Direito do trabalho e vivências queer : uma análise de jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em relação à perpetuação de violências LGBTfóbicas em ambientes laborais

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise dos discursos verificados em jurisprudência selecionada do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região para lides envolvendo trabalhadoras e trabalhadores LGBTQ+. O objetivo da pesquisa é verificar a perpetuação, ou não, de violências LGBTfóbicas em ambientes laborais em conjunto com a jurisprudência escolhida, verificando os discursos utilizados nos processos trabalhistas. Para buscar responder ao questionamento principal, valeu-se de metodologia de revisão bibliográfica, com foco em artigos acadêmicos de temas correlatos à LGBTfobia no ambiente profissional, além da pesquisa documental de jurisprudência de cinco casos colhidos junto ao TRT 4. Procedeu-se com a análise do tema, levando-se em conta a doutrina recente acerca de pessoas queer e lides trabalhistas, bem como manuais críticos de Direito do Trabalho. Como resultado da pesquisa, denota-se que, apesar de alguns movimentos de avanço em relação à dignidade das pessoas LGBTQ+ no campo civil, a aplicação do Direito do Trabalho brasileiro ainda carece de ampliação e efetividade à tal população. O direito trabalhista ainda não tem sido, através de seus aplicadores, utilizado de forma a responder à altura dos desafios que se impõem às pessoas queer no mundo do trabalho, que se mantém reprodutor de uma estrutura patriarcal, LGBTfóbica, racista e conservadora.

This work presents an analysis of the discourses verified in selected jurisprudence of the Regional Labor Court of the 4th Region (Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região – TRT 4) for litigances involving LGBTQ+ workers. The objective of this research is to verify the perpetuation, or not, of LGBTphobic violence in work environments in conjunction with the jurisprudence chosen through the discourses used in labor processes. To answer the main question, we used a bibliographic review methodology, focusing on academic articles on topics related to LGBTphobia in the professional environment, in addition to documentary research on jurisprudence of five cases collected from TRT 4. We proceeded with the analysis of the topic, considering recent doctrine about queer people and labor disputes, as well as critical Labor Law manuals. As a result of this research, it is clear that, despite some advances towards the dignity of LGBTQ+ people in the civil field, the application of Brazilian Labor Law still lacks expansion and effectiveness for this population. Labor law has not yet been applied in a way that responds to the high challenges faced by queer people in the work field, which keeps reproducing a patriarchal, LGBTphobic, racist and conservative structure.