Aspectos técnico-econômicos e desafios da adesão ao SISBI-POA por estabelecimentos sob inspeção municipal do RS

Abstract

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), busca assegurar a identidade, a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal (POA), assim como padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de POA no país. Atualmente, o Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de municípios integrados ao SISBI-POA. O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos técnicos e econômicos da habilitação ao SISBI-POA de estabelecimentos de POA do Rio Grande do Sul sob inspeção municipal, assim como identificar as dificuldades para obter o selo. O banco de dados inicial foi obtido do sistema eletrônico do e-SISBI, em fevereiro de 2025, e conformou-se de 65 estabelecimentos. Com a aplicação de um questionário direcionado aos responsáveis legais destes estabelecimentos, entre abril e junho de 2025, foram obtidas respostas de 37 empresas. Após a habilitação, destacam-se os aprimoramentos nos programas de autocontrole em 97,0% das empresas, principalmente para o Sistema APPCC (62,2%). Também se identificou a intensificação da atuação dos serviços de inspeção municipais após a habilitação dos estabelecimentos, com aumento da frequência e do rigor da fiscalização em 76,0% e em 92,0%, respectivamente, especialmente pelos serviços de inspeção não consorciados. Com relação aos aspectos econômicos, foi verificada correlação moderada entre tempo de habilitação das empresas ao SISBI-POA e aumento do volume de produção, da distribuição dos produtos e do número de produtos registrados. O crescimento econômico desses estabelecimentos foi acompanhado do desenvolvimento regional e do aprimoramento das ferramentas de controle de qualidade, ampliando a oferta de produtos seguros à população. A presença do Selo SISBI no rótulo dos produtos foi considerada um fator muito ou extremamente importante na decisão de compra dos consumidores por 70,0% das empresas. Em relação às dificuldades enfrentadas, a necessidade de reformas e de investimentos financeiros foram constatadas como desafios importantes em 49,0% dos estabelecimentos, especialmente para abatedouros frigoríficos (87,5%). As agroindústrias previamente credenciadas ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS) apresentaram maior facilidade para atender às exigências para a habilitação quando comparadas aos demais estabelecimentos da esfera municipal. Fica evidente a importância do SISBI-POA nos âmbitos técnico e econômico, além de sua relevância para a segurança dos alimentos.

The Brazilian System for Inspection of Products of Animal Origin (SISBI-POA), coordinated by the Ministry of Agriculture and Livestock (MAPA), seeks to ensure the identity, quality and safety of products of animal origin (POAO), as well as standardize and harmonize POAO inspection procedures in the country. Currently, Rio Grande do Sul is the state with the largest number of municipalities integrated into SISBI-POA. The present study aimed to analyze the technical and economic impacts of SISBI-POA qualification of POAO establishments in Rio Grande do Sul under municipal inspection, as well as identifying the difficulties in obtaining the seal. The initial database was obtained from the e-SISBI electronic system, in February 2025, and consisted of 65 establishments. By applying a questionnaire aimed at the legal representatives of these establishments, between April and June 2025, responses were obtained from 37 companies. After qualification, improvements in self-control programs stand out in 97.0% of companies, mainly for the HACCP System (62.2%). The intensification of the performance of municipal inspection services after the establishments' qualification was also identified, with an increase in the frequency and rigor of inspection by 76.0% and 92.0%, respectively, especially by non-consortium inspection services. Regarding economic aspects, a moderate correlation was verified between the period of accreditation of establishments under SISBI-POA and an increase in production volume, product distribution and the number of registered products. The economic growth of these establishments was accompanied by regional development and the improvement of quality control tools, expanding the supply of safe products to the population. The presence of the SISBI Seal on the product label was considered a very or extremely important factor in consumers' purchasing decisions by 70.0% of companies. In relation to the difficulties faced, the need for reforms and financial investments were identified as important challenges in 49.0% of establishments, especially for abattoirs (87.5%). Establishments previously accredited to the Unified State System of Family, Craft and Small Agroindustrial Health (SUSAF-RS) were more likely to meet the requirements for qualification when compared to other establishments at the municipal level. The importance of SISBI-POA in the technical and economic spheres is evident, in addition to its relevance for food safety.