Behavioral law and economics e desinformação : um olhar comportamental sobre as causas da falsa informação e a sua regulação jurídica

Abstract

O tema da desinformação possui já uma sólida tradição de estudo no âmbito da sociologia, da psicologia social e da economia neoclássica e comportamental. Entretanto, parece ter se reacendido o interesse no tema de maneira especialmente intensa após as eleições presidenciais de 2106, nos EUA, e de 2018, no Brasil, fazendo brotar inúmeras propostas legislativas para a regulação da desinformação no Brasil e no mundo. O presente estudo busca analisar o problema, inicialmente buscando uma compreensão mais holística do problema da desinformação e de suas causas, em um segundo momento investigando se as iniciativas de regulação nacionais e internacionais se adequam à resolução do problema, atacando suas causas. Ao final, elabora sugestões de como o Direito pode se posicionar de modo a prevenir, controlar ou corrigir do modo mais eficiente os danos causados pela desinformação.

The theme of disinformation already has a solid tradition of study in the field of sociology, social psychology and neoclassical and behavioral economics. However, interest in the topic seems to have rekindled in a particularly intense way after the presidential ellection of 2106, in the USA, and 2018, in Brazil, giving rise to numberless legislative projects to regulate disinformation in Brazil and in the world. The present study seeks to analyze the problem of didinformation, initially seeking a holistic but holistic understanding of the problem and its causes, and then investigating whether national and international regulatory initiatives are adequate to solve the problem, attacking its causes. Finally, it elaborates suggestions on how the Law can position itself so as to prevent, control or correct in a more efficient way the damage caused by disinformation.