A (im)possibilidade de afastar a responsabilidade dos hospitais por infecções hospitalares

Abstract

As infecções hospitalares são um problema que atinge as entidades de assistência à saúde. Ainda que os hospitais adotem todas as melhores práticas e as exigências legais das autoridades sanitárias, é impossível atingir um nível zero nas taxas de incidência de infecções, conforme é técnica e estatisticamente comprovado. Assim, tais situações frequentemente chegam ao Judiciário, em razão da busca dos consumidores dos serviços hospitalares por uma reparação pelos danos delas decorrentes. Contudo, a jurisprudência não é uniforme. Os Tribunais – não obstante majoritariamente reconheçam a responsabilidade objetiva dos hospitais pelo fato do serviço – vêm afastando a imposição do dever de indenizar, considerando fatores relacionados aos pacientes e aos agentes etiológicos geradores de infecção. Este trabalho, nesse sentido, analisará a jurisprudência encontrada relacionada às infecções hospitalares, expondo as justificativas utilizadas para manter ou afastar a responsabilidade dos nosocômios. Observar-se-á, ainda, a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange aos seus pressupostos, excludentes e fundamento, nessa ordem. Então, serão expostas possíveis alternativas para encontrar uma solução mais equânime aos consumidores e fornecedores dos serviços hospitalares, tratando dos pontos positivos e negativos de cada uma. Nesse viés, será tratada a teoria da responsabilidade pelo risco da atividade, enquanto uma forma de socializar os danos envolvidos nos serviços necessários ao funcionamento da sociedade. Ademais, será analisada a possibilidade de aplicar supletiva e complementarmente as previsões do Código Civil ao caso. O objetivo deste trabalho, portanto, é trazer possíveis alternativas com o fito de fornecer uma solução adequada à situação sob análise, bem como para proporcionar a padronização da jurisprudência quanto às infecções hospitalares.

Nosocomial infections are a problem for healthcare organizations. Even if the hospitals adopt all the best practices and the health authorities’ legal demands, it is impossible to reach a zero-level infection rate, as it is technically and statistically proven. Thus, such situations frequently appear in the Judiciary, due to the search by consumers of hospital services for a compensation for the raised damages. However, the jurisprudence is not uniform. The Courts, despite in its majority recognize the strict liability of the hospitals for the fact of service, are now removing the imposition of an indemnity’s duty, considering factors related to the patients and the etiological agents that generate infection. This paper, in this sense, will analyze the jurisprudence found related to nosocomial infections, exposing the justifications used to maintain or remove the responsibility of hospitals. It will also observe the strict liability provided for in the Consumer Protection Code, especially its assumptions, causes of exclusion and fundament, in this order. Then, possible alternatives will be presented in order to find a more equitable solution for consumers and providers of hospital services, showing the positive and negative points of each one. In this regard, the risk of activity's responsibility theory will be analyzed as a way of socializing the damage involved in the services necessary for the functioning of society. In addition, it will be discussed the possibility of using supplementary and complementary the Civil Code provisions to the case. Therefore, the objective of this work is to bring possible alternatives to provide an adequate solution to the situation under review, as well as to achieve a jurisprudence standardization for nosocomial infections.