Onus argumentativo das partes no processo civil : critérios de suficiência argumentativa do CPC/2015

Abstract

Esta dissertação de mestrado tem como objeto principal o estudo do ônus de argumentação analítica das partes no processo civil. A primeira parte analisa os pressupostos teóricos que permitem inferir a relevância e a necessidade da participação das partes na interpretação e aplicação do direito que ocorre no processo civil. Examina a superação de um modelo lógico demonstrativo (monólogo) em prol de um modelo lógico-argumentativo (diálogo). Mostra como as mudanças de paradigmas impactam o dever de fundamentação das decisões judiciais e a participação das partes no debate argumentativo, principalmente a partir da perspectiva dos enunciados jurídicos/normativos. Avalia a organização do processo como comunidade argumentativa de trabalho, na qual o juiz e as partes compartilham a responsabilidade argumentativa de forma equilibrada: o juiz tem dever de fundamentação analítica e as partes têm ônus de argumentação analítica. Estuda, detidamente, o ônus de argumentação analítica, um imperativo concernente à apresentação de razões fático-jurídicas a partir de critérios de suficiência argumentativa, conformado pela incidência do art. 489, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 aos atos postulatórios das partes. A segunda parte desenvolve a possibilidade de os critérios para a interpretação e aplicação do direito extraíveis do CPC/2015 se aplicarem tanto para o juiz quanto para as partes. Analisa os critérios de suficiência argumentativa que preenchem o conteúdo do ônus de argumentação analítica (e do dever de fundamentação analítica). Sistematiza, a partir do CPC/2015, critérios de concretude, completude, estrutura, clareza e coerência. Estuda o procedimento comum previsto no CPC/2015 sob a perspectiva do ônus de argumentação analítica e dos critérios de suficiência argumentativa. O ônus de argumentação analítica das partes proporciona uma releitura de diversos institutos do direito processual civil, o que é exposto ao longo do trabalho.

This Masters dissertation has as its main object the study of the burden of analytical argumentation of the parties in the civil procedure. The first part analyzes the theoretical assumptions that allow one to infer the relevance and necessity of the participation of the parties in the interpretation and application of the Law that occurs within civil proceedings. It examines the overcoming of a logical-demonstrative model (monologue) in favor of a logical argumentative model (dialogue). It shows how paradigm shifts impact the duty to provide reasoning in judicial decisions and the participation of the parties in the argumentative debate, especially from the perspective of legal/normative statements. It assesses the organization of the proceedings as an argumentative working community, in which the judge and the parties share the argumentative responsibility in a balanced way: the judge has a duty of analytical reasoning, and the parties bear the burden of analytical argumentation. It thoroughly studies the burden of analytical argumentation, an imperative concerning the presentation of factual and legal reasons based on criteria of argumentative sufficiency, shaped by the application of art. 489, §§ 1 and 2, of the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC/2015), to parties’ pleading acts and claims. The second part develops the possibility that the criteria for the interpretation and application of the Law extracted from the CPC/2015 apply to both the judge and the parties. It analyzes the criteria of argumentative sufficiency that fill the content of the burden of analytical argumentation (and the duty of analytical reasoning). It systematizes, based on the CPC/2015, criteria of concreteness, completeness, structure, clarity, and coherence. It studies the ordinary procedure provided for in the CPC/2015 from the perspective of the burden of analytical argumentation and the criteria of argumentative sufficiency. The perspective of the burden of analytical argumentation of the parties provides a reinterpretation of various institutes of civil procedural law, which is presented throughout the work.