As deepfakes e os limites do Estado de direito na regulação da economia

Abstract

Esta tese investiga os efeitos da desinformação digital sobre os fundamentos do Estado de Direito, com ênfase na regulação da economia e na atuação do Direito Econômico diante dos desafios impostos por tecnologias de manipulação, como os deepfakes. O trabalho adota abordagem interdisciplinar, articulando teoria jurídica, análise econômica e fundamentos tecnológicos, para compreender como a circulação de informações falsas ou distorcidas impacta a racionalidade dos mercados, a segurança institucional e a própria legitimidade do ordenamento jurídico. A pesquisa está estruturada em três eixos principais. No primeiro, é desenvolvida uma análise teórica da desinformação como fenômeno econômico, examinando a informação como ativo intangível e como mercadoria negociável em plataformas digitais. Demonstra-se como a monetização da atenção e a lógica algorítmica favorecem a propagação de conteúdos enganosos, gerando desequilíbrios no mercado e comprometendo o princípio da simetria informacional. No segundo eixo, aborda-se o problema do lawfare e da instrumentalização do sistema jurídico por meio da desinformação. Estuda-se como narrativas falsas ou manipuladas têm sido utilizadas para comprometer a imparcialidade judicial, corroer a confiança pública nas instituições e induzir decisões econômicas e políticas em desacordo com a realidade objetiva. Casos empíricos e experiências nacionais são utilizados para ilustrar a correlação entre desinformação e instabilidade econômica. No terceiro eixo, analisa-se a pós-verdade e os efeitos dos vieses cognitivos na tomada de decisão, especialmente nos campos das finanças e do consumo. Demonstra-se que a vulnerabilidade informacional do cidadão, acentuada por técnicas de engenharia social e conteúdos sintéticos, compromete a autodeterminação individual e a função reguladora do Estado. Com base nesse diagnóstico, a tese propõe diretrizes para uma regulação econômica da desinformação, ancorada em princípios de transparência, responsabilização e proteção do interesse público. Conclui-se que o Direito Econômico deve assumir papel ativo na construção de um novo regime jurídico da informação, capaz de preservar os fundamentos do Estado de Direito em contextos informacionais altamente manipuláveis.

This thesis investigates the effects of digital disinformation on the foundations of the Rule of Law, with particular emphasis on economic regulation and the role of Economic Law in addressing the challenges posed by manipulation technologies such as deepfakes. The work adopts an interdisciplinary approach, combining legal theory, economic analysis, and technological foundations to understand how the circulation of false or distorted information affects market rationality, institutional security, and the legitimacy of the legal system itself. The research is structured around three main axes. The first develops a theoretical analysis of disinformation as an economic phenomenon, examining information as both an intangible asset and a tradable commodity on digital platforms. It demonstrates how attention monetization and algorithmic logic favor the spread of misleading content, generating market imbalances and undermining the principle of informational symmetry. The second axis addresses the issue of lawfare and the instrumentalization of the legal system through disinformation. It explores how false or manipulated narratives have been used to compromise judicial impartiality, erode public trust in institutions, and induce economic and political decisions disconnected from objective reality. Empirical cases and national experiences are used to illustrate the correlation between disinformation and economic instability. The third axis analyzes post-truth and the effects of cognitive biases on decision making, particularly in the fields of finance and consumption. It shows that citizens’ informational vulnerability, accentuated by social engineering techniques and synthetic content, undermines inditvidual self-determination and the regulatory function of the State. Based on this diagnosis, the thesis proposes guidelines for an economic regulation of disinformation, grounded in principles of transparency, accountability, and public interest protection. It concludes that Economic Law must assume an active role in constructing a new legal regime for information, capable of safeguarding the foundations of the Rule of Law in highly manipulable informational environments.

Questa tesi indaga gli effetti della disinformazione digitale sui fondamenti dello Stato di diritto, con particolare attenzione alla regolazione dell’economia e al ruolo del Diritto Economico di fronte alle sfide imposte dalle tecnologie di manipolazione, come i deepfake. Il lavoro adotta un approccio interdisciplinare, articolando teoria giuridica, analisi economica e fondamenti tecnologici, per comprendere in che modo la circolazione di informazioni false o distorte incida sulla razionalità dei mercati, sulla sicurezza istituzionale e sulla stessa legittimità dell’ordinamento giuridico. La ricerca è strutturata in tre assi principali. Nel primo, si sviluppa un’analisi teorica della disinformazione come fenomeno economico, esaminando l’informazione sia come bene intangibile sia come merce negoziabile nelle piattaforme digitali. Si dimostra come la monetizzazione dell’attenzione e la logica algoritmica favoriscano la diffusione di contenuti ingannevoli, generando squilibri di mercato e compromettendo il principio di simmetria informativa. Nel secondo asse, si affronta il problema del lawfare e della strumentalizzazione del sistema giuridico tramite la disinformazione. Si studia come narrazioni false o manipolate siano state utilizzate per compromettere l’imparzialità giudiziaria, erodere la fiducia pubblica nelle istituzioni e indurre decisioni economiche e politiche in disaccordo con la realtà oggettiva. Casi empirici e esperienze nazionali sono impiegati per illustrare la correlazione tra disinformazione e instabilità economica. Nel terzo asse, si analizzano la post-verità e gli effetti dei bias cognitivi nei processi decisionali, in particolare nei campi della finanza e del consumo. Si dimostra che la vulnerabilità informativa del cittadino, accentuata da tecniche di ingegneria sociale e contenuti sintetici, compromette l’autodeterminazione individuale e la funzione regolatrice dello Stato. Sulla base di questa diagnosi, la tesi propone linee guida per una regolazione economica della disinformazione, ancorata a principi di trasparenza, responsabilità e tutela dell’interesse pubblico. Si conclude che il Diritto Economico debba assumere un ruolo attivo nella costruzione di un nuovo regime giuridico dell’informazione, capace di preservare i fondamenti dello Stato di diritto in contesti informativi altamente manipolabili.