O abandono afetivo e a responsabilidade civil : a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em virtude de dano moral causado pelo abandono afetivo parental

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a possibilidade jurídica de responsabilização civil em virtude do dano moral causado pelo abandono afetivo parental. Para tal, a pesquisa ampara-se no exame do dever parental de criação e educação de sua prole, bem como na conceituação e fundamentação do afeto como um valor jurídico. Analisa-se o descumprimento dos deveres fundamentais dos pais, e a possibilidade desta conduta constituir ato ilícito. Por fim, examina-se, através de um estudo jurisprudencial e doutrinário, a possibilidade da aplicação de reparação civil de danos causados pelos pais, e configuração de indenização por dano moral causada pelo abandono afetivo.

The purpose of this paper is to demonstrate the legal possibility of civil liability for moral damage caused by parental emotional abandonment. To this end, the research is based on an examination of the parental duty to raise and educate their offspring, as well as the conceptualization and foundation of affection as a legal value. It analyzes non-compliance with the fundamental duties of parents, and the possibility of this conduct constituting an illegal act. Finally, a jurisprudential and doctrinal study examines the possibility of applying civil reparation for damage caused by parents, and the configuration of compensation for moral damage caused by affective abandonment.