Antecipação da tutela na sentença : uma técnica para redistribuição do ônus do tempo no processo

Abstract

A antecipação da tutela é uma técnica processual que visa assegurar uma tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos. Por este motivo, o tema é de suma importância para se delimitar os efeitos práticos da técnica antecipatória na referida fase processual, visto que figura como instrumento essencial para se concretizar o direito constitucional a um processo justo. O que se antecipa no provimento judicial pode ser tanto de forma cautelar, a fim de propiciar a fruição futura do provável direito, quanto satisfativa, em que se antecipam os efeitos do próprio direito objeto final. Tem-se consolidado na doutrina que a antecipação da tutela concedida em liminar tem seu grau de profundidade da cognição como sumária, entretanto, quando concedida na sentença, ainda persiste a característica de ser sumária ou se classifica como exauriente? Ainda, por se conceder no momento da prolação da sentença, é provisória ou definitiva? Ambos os questionamentos se apresentam como a espinha dorsal desta pesquisa. Como método de pesquisa, serve-se como fonte a doutrina jurídica acerca do tema, com raízes no direito italiano, mas que floresceu e se desenvolveu de forma própria no direito brasileiro. Assim, além da leitura, discussões com autores que lecionam sobre o tema na própria Universidade também serviram como fundamentos para que se encontre as respostas que se visam na presente pesquisa, bem como levantar mais questionamentos que sirvam a outros estudos. A razão de ser desta pesquisa guarda suas bases na necessidade de se estabelecer um processo justo, de modo a bem se utilizar os instrumentos existentes no Código de Processo Civil para fins de redistribuição do ônus do tempo no processo. Extrai-se do presente estudo que a antecipação da tutela concedida na sentença possibilita uma melhor distribuição do ônus do tempo no processo, pois fundamentada em cognição exauriente, o que confere maior legitimidade e segurança à decisão que a defere. Por esta razão, demanda-se maior aplicação prática a fim de se concretizar um processo justo.

The anticipation of injunctions is a procedural mechanism designed to ensure adequate, effective, and timely protection of rights. For this reason, the topic is of utmost importance in delineating the practical effects of anticipatory relief within this procedural stage, as it serves as an essential instrument to uphold the constitutional right to a fair trial. The judicial relief anticipated can take either a precautionary form—aimed at safeguarding the future enjoyment of a likely right—or a substantive form, where the effects of the right in question are enforced in advance. Doctrine has established that anticipatory relief granted through an injunction (liminar) is typically based on a summary examination of the case. However, when such relief is granted within a judgment, does it retain its summary nature, or does it transition to a more exhaustive evaluation? Furthermore, given that it is granted at the time of judgment, should it be regarded as provisional or definitive? These questions constitute the backbone of this research. The research methodology relies on the analysis of legal doctrine concerning the topic, which has its roots in Italian law but has since flourished and developed uniquely within Brazilian law. In addition to literature review, discussions with scholars specializing in this subject at the University will provide a foundation for addressing the research questions and raising new inquiries that could serve future studies. The purpose of this research lies in the need to promote a fair trial by optimizing the use of procedural tools available in the Code of Civil Procedure, aiming to redistribute the burden of time in judicial proceedings. It can be inferred from the present study that the granting of provisional injunction in the judgment enables a better distribution of the time burden in the process, as it is based on an exhaustive examination, which provides greater legitimacy and security to the decision that grants it. For this reason, there is a need for greater practical application in order to achieve a fair process.