Como as empresas de aplicativos de entrega de comida estão confundindo as relações trabalhistas por meio da defesa de que são apenas intermediárias na relação entre o prestador de serviço e o cliente?

Abstract

O presente trabalho pretende analisar as novas relações de trabalho e quais são os seus impactos ante a complexa dinâmica estabelecidas entre as empresas de aplicativos de entrega de comida e seus entregadores. A pesquisa se concentra na controvérsia em torno da classificação jurídica dessas relações, na qual as empresas frequentemente alegam serem meras intermediárias entre o prestador de serviço e o cliente, buscando assim eximir-se das obrigações trabalhistas. Através de uma revisão bibliográfica e análise de casos, o estudo busca desvelar os mecanismos utilizados pelas plataformas digitais para obscurecer a natureza subordinada da relação de trabalho. A pesquisa concluiu que a classificação das plataformas como simples intermediárias é questionável, uma vez que exercem o controle significativo sobre os entregadores, mediante o uso de avançados algoritmos, definindo as condições de trabalho, os valores pagos e as rotas a serem percorridas. Diante desse cenário, o presente trabalho evidencia a necessidade de uma regulamentação específica para as plataformas digitais, visando garantir e proteger os direitos trabalhistas dos entregadores e assim tentar mitigar a precarização do trabalho.

This work aims to analyze the new work relationships and their impacts in light of the complex dynamics established between food delivery app companies and their couriers. The research focuses on the controversy surrounding the legal classification of these relationships, in which companies often claim to be mere intermediaries between the service provider and the client, thus seeking to exempt themselves from labor obligations. Through a literature review and case analysis, the study seeks to uncover the mechanisms used by digital platforms to obscure the subordinate nature of the employment relationship. The research concluded that the classification of platforms as simple intermediaries is questionable, since they exercise significant control over couriers, through the use of advanced algorithms, defining working conditions, the amounts paid and the routes to be taken. Given this scenario, this work highlights the need for specific regulation for digital platforms, aiming to guarantee and protect the labor rights of delivery people and thus try to mitigate the precariousness of work.