Reconhecimento fotográfico no processo penal : uma análise dos limites probatórios e impactos do racismo estrutural

Abstract

O presente trabalho é uma pesquisa teórica e analítica que analisa elementos essenciais do processo penal, concentrando-se na avaliação das evidências e sua relevância na formação da convicção do juiz. O estudo discute conceitos, princípios e sistemas de processo penal, enfatizando a importância da prova como ferramenta fundamental na avaliação de fatos. Ademais, o trabalho examina o reconhecimento fotográfico como meio de prova, destacando suas limitações e os perigos de erro judicial ligados à vulnerabilidade da memória humana. Também reflete sobre a falta de uma regulamentação específica para o reconhecimento fotográfico na legislação brasileira e as consequências disso no cenário do racismo estrutural, levando em conta os efeitos dessa prática em grupos sociais marginalizados. Portanto, trata-se de um estudo bibliográfico focado na conexão entre prova, memória e justiça, com o objetivo de evidenciar como a melhoria das técnicas de prova pode auxiliar em um processo penal mais justo e igualitário.

This work is a theoretical and analytical study that analyzes essential elements of criminal procedure, focusing on the evaluation of evidence and its relevance in forming the judge's conviction. The study discusses concepts, principles and systems of criminal procedure, emphasizing the importance of evidence as a fundamental tool in evaluating facts. It also examines photographic recognition as a means of proof, highlighting its limitations and the dangers of judicial error linked to the vulnerability of human memory. It also reflects on the lack of specific regulations for photographic recognition in Brazilian legislation and the consequences of this in the context of structural racism, taking into account the effects of this practice on marginalized social groups. Therefore, this is a bibliographical study focused on the connection between evidence, memory and justice, with the aim of highlighting how improving evidence techniques can help to make criminal proceedings fairer and more equal.