A desconsideração da personalidade jurídica na falência sob a ótica da lei n° 14.112/2020

Abstract

Este trabalho analisa a responsabilização de sócios e terceiros em processos falimentares no Brasil, com foco nas mudanças introduzidas pela Lei n° 14.112/2020 no artigo 82 da Lei n° 11.101/2005, relativo à desconsideração da personalidade jurídica na falência. Por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, além da análise de casos práticos anteriores e posteriores à reforma, investiga-se se a responsabilização dos sócios sofreu alterações significativas. A hipótese é de que a utilização do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, por já ter sido consolidada anteriormente pela jurisprudência, permanece essencialmente inalterada após a alteração legislativa. O estudo examina o entendimento doutrinário, as motivações da reforma legal e os impactos práticos no direito falimentar brasileiro.

This paper analyzes the liability of partners and third parties in bankruptcy proceedings in Brazil, focusing on the changes introduced by Law n° 14.112/2020 to Article 82 of Law n° 11.101/2005, regarding the disregard of legal personality in bankruptcy. Through bibliographic, legislative, and jurisprudential research, as well as the analysis of practical cases before and after the reform, the study investigates whether the liability of partners has undergone significant changes. The hypothesis is that the use of the Incident of Disregard of Legal Personality, already consolidated by jurisprudence, remains essentially unchanged following the legislative amendment. The study examines doctrinal understandings, the motivations behind the legal reform, and its practical impacts on Brazilian bankruptcy law.