Direito autônomo à prova na arbitragem : uma discussão sobre a competência para produção antecipada de provas sem o requisito da urgência

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade entre a produção antecipada de provas não urgentes e a arbitragem. A temática suscita diversas indagações, especialmente porque a Lei de Arbitragem carece de normas sobre o assunto, além do fato de que muitas cláusulas compromissórias não abordam essa questão de maneira específica. A relevância deste trabalho reside, portanto, em esclarecer qual jurisdição é competente para processar tal pretensão – se a jurisdição arbitral ou a estatal – quando as partes pactuaram convenção de arbitragem. Para realizar essa análise, adotou-se uma metodologia que combina revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. O trabalho está estruturado em três partes: na primeira, aprofunda-se o estudo sobre as medidas probatórias autônomas. Na segunda, aborda-se a possibilidade de conduzir a antecipação de provas desvinculadas de urgência perante o juízo arbitral. Na terceira, examina-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema. Ao final, conclui-se que a posição majoritária adotada pelos tribunais analisados é a defesa da competência exclusiva dos árbitros para processar a produção antecipada de prova desvinculada de urgência, tendo em vista a opção pela via arbitral quando da pactuação de cláusula compromissória.

The purpose of this paper is to analyze the compatibility between the early production of non- urgent evidence and arbitration. The subject raises a number of questions, especially since the Arbitration Law lacks rules on the subject, in addition to the fact that many arbitration clauses do not specifically address this issue. The relevance of this work lies, therefore, in clarifying which jurisdiction is competent to process such a claim – whether the arbitral jurisdiction or the state jurisdiction – when the parties have agreed to arbitration. To carry out this analysis, a methodology combining bibliographical review and case law analysis was adopted. The work is structured in three parts: the first delves into the study of autonomous evidentiary measures. In the second, the possibility of conducting the anticipation of evidence unrelated to urgency before the arbitral tribunal is addressed. The third section examines the views of the Superior Court of Justice and the São Paulo Court of Justice on the subject. In the end, it is concluded that the majority position adopted by the courts analyzed is to defend the exclusive competence of arbitrators to process the anticipated production of evidence unrelated to urgency, in view of the option for arbitration when agreeing to an arbitration clause.