Trabalho análogo à escravidão: uma análise do caso fazenda Brasil verde

Abstract

O estudo propõe analisar a persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo. Realiza-se um estudo de caso que envolve a Fazenda Brasil Verde na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é analisar o discurso do Estado brasileiro, por meio de suas autoridades, acerca do caso mencionado. Nesse contexto, averiguam-se todas as denúncias realizadas desde 1989 até o desfecho do conflito, em 2016, quando ocorreu a responsabilização internacional do Brasil, resultando em sua condenação perante a CIDH. Subsidiariamente, busca-se compreender as razões pelas quais o imbróglio não foi solucionado pelas autoridades brasileiras, além de indicar as ações e omissões das autoridades nacionais. Ademais, verificam-se os impactos resultantes da condenação internacional no âmbito doméstico. Por fim, investigam-se as relações que historicamente se estabelecem entre as desigualdades sociais e o trabalho escravo no Brasil. Para construir essa pesquisa, realiza-se uma revisão bibliográfica qualitativa. As fontes primárias utilizadas incluem a legislação nacional e internacional, jurisprudência, doutrina, normas e documentos oficiais.

The present study aims to analyse the persistence of labour analogous to slavery in contemporary Brazil.A case study was carried out involving Fazenda Brasil Verde before the Inter-American Court of Human Rights, with a view to analysing the discourse of the Brazilian state, through its authorities, on the case mentioned. The study methodically examines all the complaints from 1989 to the conclusion of the litigation in 2016, when Brazil was held internationally responsible and convicted by the Inter-American Court of Human Rights (IACHR). The study's secondary objective is to understand the reasons why the Brazilian authorities were unable to resolve the situation, as well as the actions and omissions of the national authorities. Additionally, the study explores the impact of international condemnation on the domestic sphere. Finally, the relationship between social inequalities and slave labour in Brazil is investigated.To build this research, a qualitative bibliographical review was carried out, with the primary sources used being national and international legislation, case law, doctrine, standards and official documents.