Deepfakes e ressurreição digital : desafios na proteção do direito à imagem post mortem a partir do caso Elis Regina e Volkswagen do Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a análise dos desafios éticos e jurídicos relacionados ao uso da tecnologia Deepfake, com foco na proteção do direito à imagem post mortem no contexto brasileiro. Partindo do caso emblemático da cantora Elis Regina, digitalmente “ressuscitada” em uma campanha publicitária da Volkswagen, a pesquisa aborda as implicações do uso dessa tecnologia na preservação da memória e dignidade de pessoas falecidas. Para tanto, a pesquisa utiliza uma abordagem interdisciplinar, explorando conceitos fundamentais sobre Deepfake, as lacunas legislativas e as regulamentações existentes no Brasil e no cenário internacional. Também investiga os direitos da personalidade, com destaque para o direito à imagem, e analisa a viabilidade de complementação legislativa para tratar a questão dos Deepfakes post mortem. Para a realização deste estudo, adota- se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento dogmático e conceitual, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Os resultados demonstram que os principais desafios estão na ausência de uma legislação consolidada e específica para regular essa tecnologia, embora algumas legislações esparsas minimizem certas questões. Ademais, alguns projetos de lei encontram-se em tramitação no Legislativo. Por fim, da análise do caso de Elis Regina, evidencia-se a importância desse episódio para atrair a atenção do Judiciário e de outros setores da sociedade para essa problemática, estimulando o debate e a busca por soluções destinadas a enfrentar casos semelhantes e futuros.

The present work aims to analyze the ethical and legal challenges related to the use of Deepfake technology, focusing on the protection of post-mortem image rights within the Brazilian context. Using the emblematic case of singer Elis Regina, who was digitally “resurrected” in a Volkswagen advertising campaign, the research addresses the implications of this technology for preserving the memory and dignity of deceased individuals. To this end, the study adopts an interdisciplinary approach, exploring fundamental concepts of Deepfakes, legislative gaps, and existing regulations in Brazil and the international scenario. It also investigates personality rights, with an emphasis on the right to image, and analyzes the feasibility of legislative supplementation to address the issue of post-mortem Deepfakes. This study employs the deductive approach method, the dogmatic and conceptual procedure method, and bibliographic and jurisprudential research techniques. The results demonstrate that the main challenges lie in the absence of consolidated and specific legislation to regulate this technology, although certain sparse laws mitigate some issues. Furthermore, bills are already in advanced stages of legislative processing. Finally, the analysis of the Elis Regina case highlights the importance of this episode in drawing the attention of the Judiciary and other societal sectors to this problem, fostering debate and seeking solutions to address similar and future cases.