Processo penal e moralidade pública no Século XIX : uma análise dos casos de Joana Eiras e Fausta Marçal

Abstract

Este trabalho analisa como o sistema penal brasileiro do final do século XIX tratava mulheres pobres acusadas de crimes, com foco nos casos de Anna Fausta Marçal e Joana Eiras. A pesquisa utiliza processos criminais do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul e publicações jornalísticas da época, destacando a intersecção entre gênero, raça e classe nas decisões judiciais. A partir de uma abordagem da criminologia crítica, o estudo demonstra que o processo penal não é neutro, sendo moldado por estigmas sociais que perpetuam desigualdades. O Código Penal de 1890 e o Código de Processo Penal do Estado do Rio Grande do Sul, promulgado em 1898 e elaborado por Antônio Augusto Borges de Medeiros, são analisados como instrumentos que reforçavam o controle sobre os corpos femininos, especialmente os das mulheres negras, como Anna Fausta Marçal, e aquelas em situação de vulnerabilidade. Além disso, o trabalho aborda a influência da mídia nos processos judiciais, evidenciando como a publicidade das informações contribuiu para a construção de uma narrativa estigmatizante e punitiva contra essas mulheres. Ao final, propõe-se uma reflexão sobre a necessidade de revisitar a história do direito penal brasileiro, considerando suas raízes discriminatórias estruturais e os impactos das normas jurídicas sobre as minorias sociais.

This thesis analyzes how the Brazilian criminal justice system of the late 19th century treated poor women accused of crimes, focusing on the cases of Anna Fausta Marçal and Joana Eiras. The research is based on criminal proceedings from the Public Archives of the State of Rio Grande do Sul and periodicals from that time, highlighting the intersection of gender, race, and class in judicial decisions. Using concepts from critical criminology, the study demonstrates that the criminal process is not neutral, being influenced by social stigmas that perpetuate inequalities. The 1890 Penal Code, along with the Criminal Procedure Code of the State of Rio Grande do Sul, enacted in 1898 and devised by Antônio Augusto Borges de Medeiros, are examined as instruments that reinforced control over female bodies, particularly those of black women, such as Anna Fausta Marçal, and those in vulnerable situations. Furthermore, the research explores the influence of the media on judicial processes, emphasizing how the publicity of information contributed to the construction of a stigmatizing and punitive narrative against these women. Finally, the thesis calls for a reflection on the need to revisit the history of Brazilian criminal law, considering its structural discriminatory roots and the impact of legal norms on social minorities.