Direitos autorais e jogos digitais : uma análise da propriedade intelectual sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A indústria de jogos digitais tem crescido de forma demasiada, e, apesar de ser extremamente lucrativa, traz desafios importantes no campo do direito autoral, sobretudo no que se refere à proteção da propriedade intelectual das obras digitais. Desse modo, o objeto de estudo da pesquisa foi analisar como os direitos autorais são tratados no contexto dos jogos digitais no Brasil. Para sua realização a metodologia adotada foi a revisão de literatura, na qual foram analisados estudos acadêmicos, legislações vigentes, tratados internacionais e outros documentos, a fim de identificar as principais questões jurídicas enfrentadas pelo setor, as implicações da pirataria digital e as propostas para o aprimoramento da legislação brasileira. Os resultados indicaram que a legislação brasileira de direitos autorais, embora importante, ainda não consegue acompanhar a rapidez com que o mercado de jogos digitais evolui, especialmente com o uso crescente de novas tecnologias, como realidade virtual, realidade aumentada e blockchain. Além disso, verificou-se que, a pirataria digital continua sendo um problema pertinente, prejudicando tanto os criadores de jogos quanto o mercado como um todo, devido à facilidade de distribuição ilegal por meio de plataformas descentralizadas e redes P2P. Evidenciou-se então que, a atualização da legislação brasileira é urgente, especialmente no que se refere à aplicação do direito autoral em plataformas de distribuição digital, NFTs e outras formas de exploração comercial de ativos digitais. Conclui-se que, é fundamental que o Brasil implemente reformas na sua legislação de direitos autorais, que contemplem as novas realidades do mercado de jogos digitais.

The digital games industry has grown significantly, and despite being extremely profitable, it presents important challenges in the field of copyright law, particularly regarding the protection of intellectual property of digital works. Thus, the objective of this research was to analyse how copyright is addressed in the context of digital games in Brazil. The methodology adopted was a literature review, in which academic studies, current legislation, international treaties, and other documents were analysed to identify the main legal issues faced by the sector, the implications of digital piracy, and proposals for improving Brazilian legislation. The results indicated that Brazilian copyright law, although important, still cannot keep up with the rapid evolution of the digital games market, especially with the growing use of new technologies such as virtual reality, augmented reality, and blockchain. Furthermore, it was found that digital piracy remains a significant issue, harming both game creators and the market as a whole, due to the ease of illegal distribution through decentralized platforms and P2P networks. It became evident that updating Brazilian legislation is urgent, especially regarding the application of copyright law on digital distribution platforms, NFTs, and other forms of commercial exploitation of digital assets. In conclusion, it is essential that Brazil implements reforms in its copyright law that address the new realities of the digital games market.