Infância consumidora : estudo de direito comparado sobre a proteção dos vulneráveis frente à publicidade patrocinada em jogos online no Brasil e União Europeia

Abstract

A presente dissertação de mestrado, realizada na linha de pesquisa em Fundamentos da Integração Jurídica, com ênfase em Direito Europeu e Alemão, no Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), investiga a proteção dos direitos das crianças no tocante a publicidade em jogos eletrônicos, no Brasil e na União Europeia. A dissertação aborda a evolução histórica dos direitos das crianças, analisa o desenvolvimento infantil sob a ótica da neurociência e psicologia, e discute os riscos cognitivos associados ao uso de jogos eletrônicos. Além disso, explora o papel da criança como consumidora na economia de plataforma, destacando a hipervulnerabilidade infantil diante do apelo mercadológico. Utilizando um método dedutivo-hipotético e uma abordagem interdisciplinar a pesquisa busca compreender amplamente o problema e propor soluções jurídicas para coibir abusos. A hipótese central cinge sobre a inefetividade das regras e leis atuais na proteção dos direitos das crianças no uso de jogos eletrônicos. O estudo visa fomentar o debate sobre a proteção infantil e demonstrar a existência invisibilidade na garantia de direito dessa população no cenário digital.

This master's thesis, carried out in the line of research in Fundamentals of Legal Integration, with an emphasis on European and German Law, in the Postgraduate Program of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), investigates the protection of children's rights regarding advertising in electronic games, in Brazil and in the European Union. The dissertation addresses the historical evolution of children's rights, analyzes child development from the perspective of neuroscience and psychology, and discusses the cognitive risks associated with the use of electronic games. Furthermore, it explores the role of children as consumers in the platform economy, highlighting children's hypervulnerability in the face of marketing appeal. Using a deductive-hypothetical method and an interdisciplinary approach, the research seeks to broadly understand the problem and propose legal solutions to curb abuses. The central hypothesis concerns the ineffectiveness of current rules and laws in protecting children's rights when using electronic games. The study aims to encourage debate on child protection and demonstrate the existence of invisibility in guaranteeing the rights of this population in the digital scenario.