A fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A tese propõe uma interpretação para a fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro, que protege aquisições de boa-fé realizadas em conformidade com o conteúdo do registro imobiliário ante a existência de vícios na cadeia dominial. O trabalho apresenta sistematização do instituto, com delimitação de seu fundamento normativo, reconhecimento dos pressupostos necessários para sua aplicação e identificação dos requisitos atualmente estabelecidos pela legislação. A proposta central reside em atribuir ênfase à conduta dos credores, titulares de direitos reais e demais interessados, que têm o ônus jurídico de dar publicidade às suas pretensões ou direitos junto à matrícula do imóvel, sob pena delas se tornarem inoponíveis perante terceiros de boa-fé. Presentes os pressupostos e preenchidos os requisitos, a fé pública registral confere legitimação extraordinária à aquisição, a qual fica protegida de pretensões reivindicatórias fundadas em situações jurídicas não constantes na matrícula do imóvel.

The thesis proposes an interpretation of registration presumption within the Brazilian legal system, which protects good-faith acquisitions made in accordance with the content of a registered title in the Land Registry office, despite the existence of defects in the chain of title. The work presents a systematization of the institute, outlining its normative foundation, recognizing the necessary prerequisites for its application, and identifying the requirements currently established by legislation. The central proposal emphasizes the conduct of creditors, holders of property rights, and other interested parties, who bear the legal burden of publicizing their claims or rights in the Land Registry office, under penalty of them becoming unenforceable against third parties acting in good faith. When the prerequisites are met and the requirements are fulfilled, the registration presumption grants extraordinary legitimacy to the acquisition, which is then protected from claims based on legal situations not reflected in the Land Registry files.