A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade

Abstract

O presente trabalho trata do estudo da multiparentalidade e seus efeitos sucessórios, sob uma perspectiva civil-constitucionalista, em que princípios são colocados em evidência, conformando todo o sistema jurídico pátrio. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica. A análise do tema inicia-se por meio de uma contextualização histórica, contrastando o tratamento oferecido pela legislação e jurisprudência pátria às famílias tradicionais em comparação àquelas que não se amoldavam a esse modelo, demonstrando as implicações disso na seara sucessória. Na sequência, elucida-se como o processo de constitucionalização foi determinante para a consagração das famílias contemporâneas e para sua proteção jurídica, aprofundando as consequências disso no contexto da multiparentalidade. Assim, demonstra como este instituto consolidou-se no direito brasileiro, ainda que não esteja explicitamente previsto na legislação, discorrendo acerca das suas possíveis configurações e formas de reconhecimento, seja judicial, seja extrajudicial. Após, aponta as implicações disso na sucessão de ascendentes e descendentes, indicando como a divisão da legítima deverá ser realizada nesses casos, apresentando também uma hipótese de completa vedação a sucessão. Destarte, restou evidenciado que a multiparentalidade está consolidada no sistema jurídico. Com isso, no âmbito sucessório, deverá ser assegurado a igualdade entre todos os membros da família, sem distinções. Como consequência, na linha de sucessão descendente, permitir-se á o recebimento de mais de duas heranças aos filhos vindo de famílias multiparentais; na linha ascendente, a fim de coibir injustiças, conclui-se que ideal seria a divisão da legítima em linhas que correspondam ao número de pais do de cujus.

This paper studies multiparenthood and its sucession effects, from a civil constitucional perspective, in which principles are highlighted, shaping the entire Brazilian legal system. To this end, a deductive method and bibliographic research were used. The analysis of the topic begins through a historical contextualization, contrasting the treatment offered by national legislation and jurisprudence to traditional families in comparison to those that did not conform to this model, demonstrating the implications of this in succession. Next, it is explained how the constitutionalization process was decisive for the consecration of contemporary families and their legal protection, delving deeper into the consequences of this in the context of multiparenthood. Thus, it demonstrates how this institute has consolidated itself in Brazilian law, even though it is not explicitly provided for in the legislation, discussing its possible formations and forms of recognition, whether judicial or extrajudicial. Afterwards, it points out the implications of this, in the succession of ascendants and descendants, indicating how the division of the legitimate inheritance should be carried out in these cases, also presenting a hypothesis of complete prohibition of the succession. Therefore, it remains clear that multiparentality is consolidated in the legal system. Consequently, in the context of succession, equality must be ensured between all family members, without distinctions. In the descending line of succession, children from multiparent families will be allowed to receive more than two inheritances; in the ascending line, to avoid injustices, it is concluded that the ideal would be to divide the legitimate into lines that correspond to the number of parents of the deceased.