O que esperar do juiz de garantias : uma análise sobre a posição do STF
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Data
2024Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O presente trabalho busca explicar o processo de introdução do instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, com a aprovação do “Pacote Anticrime” em 2019. Esse instituto altera consideravelmente o processo penal e divide opiniões de juristas e operadores do direito. A alteração legislativa que introduziu a figura do juiz de garantias no Código de Processo Penal provocou imediatas manifestações, contrárias e favoráveis, em relação a sua necessidade. Ademais, a constitucion ...
O presente trabalho busca explicar o processo de introdução do instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, com a aprovação do “Pacote Anticrime” em 2019. Esse instituto altera consideravelmente o processo penal e divide opiniões de juristas e operadores do direito. A alteração legislativa que introduziu a figura do juiz de garantias no Código de Processo Penal provocou imediatas manifestações, contrárias e favoráveis, em relação a sua necessidade. Ademais, a constitucionalidade da mudança foi questionada de tal forma que poucos dias após a promulgação da Lei nº 13.964/2019, foram ajuizadas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa pesquisa utilizará como metodologia a revisão bibliográfica do tema, com foco no inteiro teor do acórdão do STF que atestou a constitucionalidade do instituto do juiz das garantias. A investigação será um compilado do posicionamento dos ministros do STF sobre os principais argumentos utilizados para defender ou rechaçar a novidade legislativa. Também serão explorados os pontos controversos e as lacunas argumentativas do acórdão. Ao final, será possível reconhecer qual o posicionamento da maioria dos ministros quanto ao que se pode esperar do juiz das garantias. ...
Riassunto
Questo lavoro accademico cerca di spiegare il processo di introduzione dell’istituto del giudice per le indagini preliminari nell’ordinamento giuridico brasiliano, con l’approvazione del “Pacote Anticrime” nel 2019. Questo istituto modifica considerevolmente il procedimento penale e divide le opinioni di giuristi e operatori del diritto. La modifica legislativa che ha introdotto la figura del giudice per le indagini preliminari nel codice di procedimento penale ha suscitato immediate manifestaz ...
Questo lavoro accademico cerca di spiegare il processo di introduzione dell’istituto del giudice per le indagini preliminari nell’ordinamento giuridico brasiliano, con l’approvazione del “Pacote Anticrime” nel 2019. Questo istituto modifica considerevolmente il procedimento penale e divide le opinioni di giuristi e operatori del diritto. La modifica legislativa che ha introdotto la figura del giudice per le indagini preliminari nel codice di procedimento penale ha suscitato immediate manifestazioni, sia contrarie che favorevoli, in relazione alla sua esigenza. Inoltre, la costituzionalità della modifica è stata messa in discussione a tal punto che pochi giorni dopo la promulgazione della Legge nº 13.964/2019 sono stati presentati quattro “Ricorsi Diretti di Incostituzionalità” davanti al STF. La presente ricerca utilizzerà come metodologia la revisione bibliografica della materia, soffermandosi sull'intero contenuto della sentenza della Corte Suprema che ha attestato la costituzionalità dell'istituto del giudice per le indagini preliminari. L'indagine consisterà in una raccolta della posizione dei ministri della Corte Suprema sui principali argomenti utilizzati per difendere o respingere la nuova legislazione. Verranno inoltre approfonditi i punti controversi e le lacune argomentative della sentenza. Alla fine, si potrà riconoscere la posizione della maggioranza dei ministri riguardo a ciò che ci si può aspettare dal giudice per le indagini preliminari. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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