Gerenciamento algorítmico e gamificação no trabalho em plataformas digitais : uma análise a partir do direito fundamental à desconexão do trabalhador

Abstract

A presente dissertação de mestrado trata do trabalho em plataformas digitais e o direito fundamental à desconexão do trabalho, atentando-se para explicar se e como a gamificação e o gerenciamento algorítmico utilizado nas plataformas digitais podem violar o direito fundamental à desconexão dos trabalhadores plataformizados – direito esse que é protegido pelos incisos XIII, XV e XVII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 referentes à limitação da duração do trabalho. O problema de pesquisa que se pretende responder com o trabalho é: em que medida o gerenciamento algorítmico e a gamificação utilizados no trabalho em plataformas digitais podem violar o direito fundamental à desconexão do trabalhador? Como método científico de abordagem do assunto, utiliza-se o método dedutivo, partindo de questões gerais para chegar em conclusões particulares. Quanto à abordagem da pesquisa, foi feita pelo modelo qualitativo, na medida em que se busca o entendimento do fenômeno em seu próprio contexto. Para tanto, realiza-se revisão bibliográfica. A conclusão obtida foi a de que o gerenciamento algorítmico e a gamificação no trabalho em plataformas digitais violam o direito fundamental à desconexão na medida em que aumentam a pressão para a constante disponibilidade e produtividade, incentivando o trabalhador a permanecer constantemente conectado ao trabalho, sendo que essa violação afeta também outros direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal de 1988 e diretamente relacionados ao direito à desconexão, tais como o direito ao lazer, o direito à saúde, o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado, o direito à vida privada e o direito à educação. É primordial que os direitos relativos à duração do trabalho sejam reforçados para essa modalidade de trabalho, com definição clara de limites para a jornada de trabalho e para períodos destinados ao descanso semanal e anual remunerados.

This master’s thesis addresses work on digital platforms and the fundamental right to disconnect from work, focusing on explaining whether and how gamification and algorithmic management used in digital platforms may violate the fundamental right to disconnect from work – a right that is protected by items XIII, XV, and XVII of Article 7 of the Federal Constitution of 1988 concerning the limitation of working hours. The research problem that this work aims to address is: to what extent can algorithmic management and gamification used in work on digital platforms violate the fundamental right to disconnect from work? The scientific method used to approach the subject is the deductive method, starting from general questions to reach specific conclusions. Regarding the research approach, a qualitative model was employed, as the aim is to understand the phenomenon in its own context. To this end, a literature review was conducted. The conclusion drawn was that algorithmic management and gamification in work on digital platforms violate the fundamental right to disconnect to the extent that they increase pressure for constant availability and productivity, encouraging the worker to remain constantly connected to work, and this violation also affects other fundamental rights protected by the 1988 Federal Constitution and directly related to the right to disconnect, such as the right to leisure, the right to health, the right to a healthy and balanced work environment, the right to privacy, and the right to education. It is essential that the rights related to working hours are reinforced for this type of work, with clear definitions of limits for working hours and periods designated for paid weekly and annual rest.