Implementação da Política de Ações Afirmativas para estudantes indígenas na UFRGS : discricionariedade e ativismo dos agentes públicos

Abstract

Como efeitos da organização e da pressão de sujeitos políticos organizados foram criados, a partir da redemocratização, políticas redistributivas para enfrentar desigualdades sociais e raciais, incluindo ações afirmativas e cotas em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). É neste contexto nacional que a UFRGS, lócus desta pesquisa, se insere. O estudo teve como foco o processo de implementação das ações afirmativas para estudantes indígenas na UFRGS, no período de 2005 e 2023, investigando como servidores usam sua discricionariedade e ativismo institucional para apoiar a permanência desses estudantes indígenas na Universidade. O referencial metodológico adotado foi o da pesquisa do tipo qualitativa, de caráter exploratório. Foram realizadas: análise documental de teses e dissertações, observações participantes em eventos públicos e entrevistas. O objetivo foi analisar como as ações cotidianas dos servidores públicos (técnicos e docentes) atuam em prol da garantia de permanência dos estudantes indígenas na UFRGS. Para tanto, foi necessário compreender quais são as instâncias e os servidores envolvidos no Programa de Ações Afirmativas na UFRGS e identificar e analisar as ações discricionárias criativas desses burocratas a favor da permanência. O estudo se insere no campo das políticas públicas, mais especificamente no campo de implementação, entendida como um processo dinâmico caracterizado pela discricionariedade dos burocratas como descrito por Lipsky. O trabalho considerou fatores subjetivos que moldam as decisões dos agentes públicos, conforme Maynard-Moody e Muscheno e as ações discricionárias como formas criativas de organizar políticas governamentais e influenciar no resultado da política pública, como assinalam Pires, Lotta e Abers. Foram identificadas iniciativas inovadoras que incluem programas de interação entre comunidades indígenas e acadêmicas, adaptações de cursos para necessidades específicas, e projetos de extensão para apoio financeiro e conscientização. Conclui-se que, por meio de ações discricionárias os burocratas (servidores técnicos e docentes) desempenham um papel fundamental na implementação da política de cotas na UFRGS, na criação de estratégias para superar desafios e no enfrentamento de fatores que comprometem a permanência do estudante indígena.

As effects of the organization and pressure from organized political subjects, with redemocratization, redistributive policies were created to address social and racial inequalities, including affirmative actions and quotas in Federal Higher Education Institutions (IFES). It is in this national context that UFRGS, the locus of this research, is inserted. The study focused on the process of implementing affirmative actions for indigenous students at UFRGS, between 2005 and 2023, investigating how employees use their discretion and institutional activism to support the permanence of these indigenous students at the University. The methodological framework adopted was qualitative research, of an exploratory nature. The following were carried out: documentary analysis of theses and dissertations, participant observations at public events and interviews. The objective was to analyze how the daily actions of public servants (technicians and teachers) work to guarantee the permanence of indigenous students at UFRGS. To this end, it was necessary to understand the bodies and employees involved in the Affirmative Action Program at UFRGS and identify and analyze the creative discretionary actions of these bureaucrats in favor of permanence. The study falls within the field of public policies, more specifically in the field of implementation, understood as a dynamic process characterized by the discretion of bureaucrats as described by Lipsky. The work considered subjective factors that shape the decisions of public agents, according to Maynard-Moody and Muscheno, and discretionary actions as creative ways of organizing government policies and influencing the outcome of public policy, as Pires, Lotta and Abers point out. Innovative initiatives were identified that include interaction programs between indigenous and academic communities, course adaptations for specific needs, and extension projects for financial support and awareness. It is concluded that, through discretionary actions, bureaucrats (technical employees and teachers) play a fundamental role in implementing the quota policy at UFRGS, in creating strategies to overcome challenges and in facing factors that compromise the permanence of indigenous students.