Políticas públicas de investimento em tecnologia na rede estadual do Rio Grande do Sul no contexto do Ensino Remoto Emergencial

Abstract

O presente trabalho versa sobre os desdobramentos das políticas públicas de investimento em Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação junto a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, durante a pandemia de COVID-19, considerando-se o momento de fragilidade do pacto federalista, os agentes envolvidos nas tomadas de decisões e a relação do governo federal com os demais poderes no referido período. A metodologia da pesquisa compõe-se da elaboração do estado da questão sobre os temas pesquisados, da análise dos contratos pactuados pelo governo do Estado, sendo sua disponibilidade pela Lei de Acesso à Informação, e também dos dados produzidos pela entrevista junto a uma gestora da SEDUC. O referencial teórico tem por base conceitos da análise cognitiva de políticas, especialmente junto aos autores Eve Fouilleux, Lotta e Pierre Muller e pressupostos teóricos sobre a organização do Estado, Neoliberalismo e Educação, associados aos autores Christian Laval e Pierre Bourdieu. É possível concluir que, a reação frente aos impactos sociais e de saúde pública decorrentes da pandemia, gerou uma necessidade de ações unificadas as quais o governo federal demonstrou incapacidade de articulação. No Estado do Rio Grande do Sul é registrado um esforço nas providências então coordenadas pela SEDUC, especialmente na aquisição de equipamentos para o desenvolvimento do Ensino Remoto Emergencial. No entanto, não houve envolvimento direto do setor pedagógico, constando no texto das peças licitatórias justificativa de contratação de plataforma on-line por substituição das bibliotecas físicas; exigência de entrega dos equipamentos, especialmente os chromebooks, sem constar o endereço e prazo de entrega de forma clara na peça licitatória. A pesquisa possibilita estudos comparativos desse período em relação às outras secretarias estaduais de educação.

This present study addresses the ramifications of public policies investment in Digital Information and Communication Technologies within the Department of Education of the State of Rio Grande do Sul, during the COVID-19 pandemic, considering the moment of fragility of the federalist pact, the agents involved in decision-making processes, and the federal government's relationship with other branches of power during the aforementioned period. The research methodology comprises the elaboration of the state of the art on the researched topics, the analysis of contracts agreed upon by the State government, their availability through the Access to Information Act, and also the data produced by an interview with a manager from SEDUC. The theoretical framework is based on concepts of cognitive policy analysis, particularly from authors such as Eve Fouilleux, Lotta, and Pierre Muller, and theoretical assumptions about the organization of the State, Neoliberalism, and Education, associated with authors like Christian Laval and Pierre Bourdieu. It is possible to conclude that the reaction to the social and public health impacts of the pandemic generated a need for unified actions, to which the federal government demonstrated an inability to articulate. In the State of Rio Grande do Sul, efforts are documented in the measures then coordinated by SEDUC/RS, especially in the acquisition of equipment for the development of Emergency Remote Teaching. However, there was no direct involvement from the pedagogical sector, with the justification for the online platform procurement in the tender documents being the replacement of physical libraries; and the requirement for equipment delivery, particularly chromebooks, without clear address and delivery deadline in the tender document. The research enables comparative studies of this period in relation to other State Departments of Education.