Inteligência artificial aplicada às decisões judiciais : o papel dos algoritmos na otimização do Princípio da Razoável Duração do Processo

Abstract

O presente trabalho se insere dentro do contexto da modernização das atividades jurisdicionais e da crescente utilização de meios alternativos como forma de auxílio às tarefas desempenhadas por parte dos magistrados. Nas últimas décadas, a partir do advento de diversas ferramentas digitais, tem-se uma nova Revolução Tecnológica. Nesse sentido, a temática de estudo apresentada se refere ao papel da inteligência artificial aplicada à tomada de decisões judiciais no Brasil. Tem-se como objetivo geral desta pesquisa demonstrar se a inteligência artificial é meio capaz de auxiliar na tomada de decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de contribuir para a otimização do Princípio da Razoável Duração do Processo. Procura-se, nessa esfera, relatar como se dá o auxílio da IA na tomada de decisões, mais especificamente, no âmbito do STF, com a implementação do Projeto Victor. Ademais, identificam-se alguns dos limites e riscos da atuação dos algoritmos no âmbito jurídico. Obteve-se, como resultado do estudo, a afirmativa de que a inteligência artificial é, de fato, meio capaz de auxiliar na tomada de decisões do Supremo Tribunal Federal, contribuindo, assim, para a otimização do Princípio da Razoável Duração do Processo e do Acesso à Justiça. Chega-se à conclusão de que, a partir do incentivo à inovação relacionada ao uso de IA no direito e de sua implementação, no contexto brasileiro, pode-se obter maior celeridade processual dentro do Poder Judiciário e, consequentemente, garantir, de forma mais adequada e ampla, o acesso à justiça por parte da população. Dessa forma, expõe-se, de forma clara, que a relevância do tema surpassa o contexto brasileiro, encontrando identificação internacional. Assim, tem-se que por meio de novas tecnologias, abrem-se os mais variados caminhos para que o Estado Brasileiro se torne cada vez mais inclusivo e desenvolvido, ultrapassando barreiras e evoluindo dentro do campo jurídico.

The present work is inserted within the context of the modernization of jurisdictional activities and the increasing use of alternative means to assist the tasks performed by the magistrates. In recent decades, with the advent of various digital tools, a new Technological Revolution emerges. In this sense, the study theme presented refers to the role of artificial intelligence applied to judicial decisions making in Brazil. The general objective of this research is to demonstrate whether artificial intelligence is a means of assisting in decision-making within the Brazilian Supreme Court, in order to contribute to the optimization of the Principle of Reasonable Time of Proceedings. It is sought, in this sphere, to report how the assistance of AI is given in the decision-making process, more specifically, within the STF, with the implementation of the Victor Project. In addition, some of the limits and risks of the performance of algorithms in the legal context are identified. The deductive method is used, with the literature review and the case study. It was obtained, as a result, the statement that artificial intelligence is, in fact, a means of assisting the Brazilian Supreme Court in decision making, thus contributing to the optimization of the Principle of Reasonable Time of Proceedings and Access to Justice. It is concluded that, from the incentive to innovation related to the use of AI in law and its implementation, in the Brazilian context, one can obtain greater procedural celerity within the Judicial Branch and, consequently, ensure, more appropriately and broadly, access to justice by the population. Thus, it is clearly exposed that the relevance of the theme surpasses the Brazilian context, finding international identification. Therefore, it has that through new technologies, the most varied ways are opened for the Brazilian State to become increasingly inclusive and developed, overcoming barriers and evolving within the legal field.