A orfandade resultante do feminicídio : a invisibilidade e vulnerabilidade das crianças e adolescentes vítimas indiretas da violência contra a mulher no brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo trazer um debate acerca das desigualdades de gênero, violência doméstica, feminicídio e orfandade resultante do feminicídio no Brasil. Os índices alarmantes de feminicídio no Brasil deixam marcas profundas, trazendo como consequência a orfandade de milhares de crianças e adolescentes. Sendo assim, revela-se a invisibilidade e vulnerabilidade destes indivíduos, os quais sofrem indiretamente com o impacto da violência doméstica no contexto familiar, atingindo diretamente os seus direitos fundamentais. Surge assim, a necessidade e urgência de expor a invisibilidade desses sujeitos, uma vez que há certa escassez na tratativa do assunto, assim como a inexistência de um sistema que reúna dados destes órfãos. Além disso, também é abordado o impacto traumático na vida das crianças e adolescentes ao testemunharem as violências sofridas pela mãe e a prática do feminicídio contra ela. Conjuntamente, realiza-se uma análise às políticas públicas, legislações em vigor, projetos de leis e mecanismos de proteção voltados à orfandade causada pelo feminicídio. Logo, trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, baseada no estudo de artigos, doutrinas, legislações e jurisprudências, aliada ao método dedutivo e estudo de casos.

The present work aims to bring a debate about gender inequalities, domestic violence, femicide, and the orphanhood resulting from femicide in Brazil. The alarming rates of femicide in Brazil leave deep scars, resulting in the orphanhood of thousands of children and adolescents. Thus, the invisibility and vulnerability of these individuals are revealed, who indirectly suffer from the impact of domestic violence in the family context, directly affecting their fundamental rights. Hence, the necessity and urgency arise to expose the invisibility of these subjects, as there is a certain scarcity in addressing the issue, as well as the lack of a system that gathers data on these orphans. Additionally, the traumatic impact on the lives of children and adolescents when witnessing the violence suffered by their mothers and the practice of femicide against them is also addressed. Alongside, an analysis of public policies, current legislation, bills, and protection mechanisms aimed at orphanhood caused by femicide is conducted. Therefore, it is a qualitative bibliographic research, based on the study of articles, doctrines, legislation, and case law, combined with the deductive method and case studies.