Criptoativos : potencialidades e desafios na execução para pagamento de quantia certa

Abstract

O presente trabalho se dedica a analisar os criptoativos, a sua natureza jurídica e os desafios enfrentados pela ordem jurídica no contexto de ações de execução que envolvem os mecanismos de penhora já estabelecidos, sendo adaptados para a apreensão de criptoativos, que se constituem como bens incorpóreos baseados em registros eletrônicos. A pesquisa foi conduzida por meio do método de revisão bibliográfica nacional e internacional, explorando obras relevantes sobre o tema. A coleta de literatura seguiu uma abordagem exploratória, utilizando uma perspectiva expositiva. Inicialmente, analisou-se o funcionamento da blockchain, a tecnologia subjacente aos criptoativos, sua natureza jurídica e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foi examinada a tokenização dos criptoativos e sua possível classificação como valores mobiliários. O trabalho também se debruçou sobre o processo de execução e os princípios do processo executivo que norteiam os pedidos de penhora de criptoativos. No capítulo final, foram analisadas as decisões dos tribunais de justiça sobre o tema. Na conclusão, verificou-se que, dependendo das características dos criptoativos, estes podem ser considerados valores mobiliários e, portanto, passíveis de penhora. Além disso, constatou-se que o processo civil brasileiro possui mecanismos, especialmente por meio da atipicidade dos meios executivos, para satisfazer o crédito do exequente. Por fim, a análise das decisões judiciais revelou uma evolução proporcional à regulamentação do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. Apesar de os tribunais brasileiros ainda não terem uma posição consolidada quanto à possibilidade de penhora de criptoativos, identificou-se a existência de decisões inovadoras que indicam a viabilidade, por meio das ferramentas atuais, de cumprir com a prestação jurisdicional e atingir o patrimônio em criptoativos dos devedores.

The present work is dedicated to analyzing crypto-assets, their legal nature, and the challenges faced by the legal system in the context of execution actions involving established seizure mechanisms, adapted for the apprehension of crypto-assets, which constitute intangible assets based on electronic records. The research was conducted through a method of national and international bibliographic review, exploring relevant works on the subject. The literature collection followed an exploratory approach, using an expository perspective. Initially, the functioning of blockchain, the underlying technology of crypto-assets, their legal nature, and their reception in the Brazilian legal system were analyzed. Then, the tokenization of crypto assets and their possible classification as securities were examined. The work also delved into the execution process and the principles of the executive process that guide requests for the seizure of crypto-assets. In conclusion, it was found that depending on the characteristics of crypto-assets, they may be considered securities and therefore subject to seizure. Furthermore, it was observed that the Brazilian civil procedure has mechanisms, especially through the atypical nature of executive means, to satisfy the creditor's claim. Finally, the analysis of judicial decisions revealed an evolution proportional to the regulation of the Brazilian legal system on the subject. Although Brazilian courts do not yet have a consolidated position on the possibility of seizing crypto-assets, the existence of innovative decisions was identified, indicating the feasibility, through current tools, of complying with the judicial process and reaching the debtor's assets in crypto-assets.