Utilização da bioética como fonte legislativa e auxiliar na tomada de decisões judiciais : uma abordagem através das diretivas antecipadas de vontade e da Síndrome de Munchausen por procuração

Abstract

Bioética é a ética aplicada com foco em situações da área da saúde. Esse trabalho analisa a utilização da bioética na prática jurídica, seja no âmbito legislativo quanto no judicial, e a sua relevância para o desenvolvimento e boa aplicação do Direito. A pesquisa foi realizada com base de revisão bibliográfica, seguida da aplicação dos conceitos pesquisados em situações reais que contemplam a prática jurídica. O primeiro capítulo apresenta uma breve história sobre a bioética e os princípios utilizados para a análise e debate de casos. O segundo capítulo apresenta reflexões sobre a legislação utilizando como exemplo as diretivas antecipadas de vontade. O terceiro capítulo demonstra a relevância da utilização de considerações bioéticas em casos judiciais de Síndrome de Munchausen por procuração. Este trabalho, com base nas exposições de casos práticos e a análise feita pela perspectiva bioética, defende a utilização da bioética na prática jurídica como necessária e benéfica, merecendo maior incentivo.

Bioethics is applied ethics focused on situations in the healthcare field. This work analyzes the use of bioethics in legal practice, both in the legislative and judicial spheres, and its relevance to the development and proper application of the law. The research was based on a literature review, followed by the application of researched concepts to real life situations involving legal practice. The first chapter provides a brief history of bioethics and the principles used for the analysis and discussion of cases. The second chapter reflects on legislation using advance directives as an example. The third chapter demonstrates the relevance of considering bioethical considerations in judicial cases of Munchausen syndrome by proxy. This work, based on practical case studies and analysis from a bioethical perspective, argues for the use of bioethics in legal practice as necessary and beneficial, deserving greater encouragement.