A evolução do conceito de "produto intermediário" no STJ para fins de creditamento de ICMS

Abstract

O objetivo deste trabalho é comparar o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) sobre o conceito de produto intermediário, para fins de apropriação de créditos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), com seus pronunciamentos anteriores sobre o tema, identificando se ocorreram mudanças na compreensão da corte desde os seus primeiros pronunciamentos. Ele se inicia com uma explanação da concepção doutrinária sobre produtos intermediários, para fins de ICMS, e, a seguir, traça o histórico das decisões proferidas pelos órgãos colegiados da corte sobre o assunto. Para tanto, utiliza-se uma combinação entre os métodos de pesquisa bibliográfica e pesquisa jurisprudencial.

The purpose of this study is to compare the current positioning of the brazilian court named “Superior Tribunal de Justiça” (STJ) about the concept of “produto intermediário”, in the contex of the brazilian tax on consumption operations, abbreviated as “ICMS”, with its previous pronouncements on the subject, identifying whether there have been changes in the court's understanding since since his first statements on the subject. It begins with an explanation of the brazilian doctrinal conception of “produto intermediário”, for ICMS purposes, and then traces the history of decisions issued by the court. To do so, it employs a combination of bibliographic research and jurisprudential research methods.