O adoecimento emocional dos trabalhadores e o tratamento dado à questão pelo sistema previdenciário brasileiro

Abstract

Haja vista o crescente número de índices de adoecimento emocional no mundo todo e no Brasil, além do aumento de concessões de benefícios por incapacidade no âmbito da Previdência, o presente estudo busca averiguar como se dá a relação do ambiente de trabalho com a saúde emocional dos indivíduos nele inseridos, bem como, quando já ocorreu o evento doença, qual a eficácia da proteção previdenciária concedida. Para tanto, foi necessário primeiramente discorrer a respeito do que significa a saúde mental, além de conceituar um ambiente de trabalho emocionalmente salubre, e, após, focar a análise nos benefícios por incapacidade (permanente e temporária) concedidos em virtude do adoecimento psíquico. Realizou-se, além da revisão bibliográfica, um levantamento de dados estatísticos a respeito do tema, bem como análise da legislação vigente e da jurisprudência. Com isso, constatou-se que o meio ambiente do trabalho desempenha um papel crucial na saúde mental daqueles que ali se situam. Além disso, o sistema previdenciário brasileiro não é capaz de oferecer uma ampla proteção aos indivíduos acometidos por enfermidades emocionais.

Considering the growing number of emotional health issues worldwide and in Brazil, as well as the increasing instances of disability benefits being granted within the realm of Social Security, this study aims to investigate how the relationship between the work environment and the emotional well-being of individuals within it functions. Moreover, when the illness has already presented itself, the study seeks to ascertain the effectiveness of the granted social security protection. To achieve this, it was first necessary to delve into the meaning of mental health, define an emotionally healthy work environment, and subsequently narrow down the analysis to disability benefits (both permanent and temporary) that are provided due to psychological illnesses. In addition to conducting a literature review, statistical data regarding the subject were collected, along with an analysis of existing legislation and legal precedents. As a result, it was concluded that the work environment plays a crucial role in the mental health of those situated within it. Furthermore, the Brazilian social security system is not fully capable of offering broad protection to individuals afflicted by emotional illnesses.