“Qualificada como mulher” a sobrevitimização das travestis e das mulheres transexuais e transgêneras e os discursos do Tribunal de Justiça de São Paulo na aplicação da Lei Maria da Penha

Abstract

Situada dentro de uma perspectiva pós-estruturalista sobre estudos de identidades de gênero e identidades sexuais, essa pesquisa busca responder à seguinte questão: os acórdãos, como espaços de poder-saber produtores de vontades de verdades discursivas, são capazes de gerar uma sobrevitimização particular às vítimas travestis e mulheres transexuais e transgêneras ao analisarem suas identidades de gênero para fins de aplicação da Lei Maria da Penha? Essa pergunta surge da compreensão de que (i) os acórdãos são um local de produção e reprodução de normas heteronormativas, escritos por autores legitimados a dar nó de coerência aos discursos jurídicos; (ii) as vítimas travestis e mulheres trans se encontram em uma posição diversa em comparação às mulheres cis na análise dos processos de violência doméstica; (iii) a análise realizada pelos desembargadores sobre as identidades de gênero para fins de aplicação da legislação possui reflexos concretos em outras instâncias de poder, e, por isso, são capazes de gerar uma sobrevitimização particular sobre essas sujeitas durante o processo. Para responder à questão levantada, utilizei como método de pesquisa a análise de discurso foucaultiana, com a formação de um corpus composto por acórdãos, a partir de um levantamento quantitativo e qualitativo de decisões no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como resultado da monografia de conclusão de curso, identifiquei, ancorada em uma base teórica da criminologia queer e vitimologia queer, que (i) há um movimento de invisibilização dessas vítimas; (ii) os desembargadores, como autores legitimados, retroalimentam violências homotransfóbicas a partir de enunciados discursivos; (iii) os discursos produzidos, ao mesmo tempo que reconhecem a aplicabilidade da Lei Maria da Penha às vítimas travestis, transexuais e transgêneras, não reconhecem sua condição de vítima legítima e originária; e (iv) estas decisões possuem reflexos na visão da vítima sobre si mesma em relação ao sistema de justiça-criminal.

Situated within a post-structuralist perspective on studies of gender identities and sexual identities, this research seeks to answer the following question: are court rulings, as spaces of power-knowledge producers of wills for discursive truths, capable of generating a particular over-victimization of transvestite victims and transsexual and transgender women when analyzing their gender identities for the purposes of applying the Maria da Penha Law? This question arises from the understanding that (i) judgments are a place of production and reproduction of heteronormative norms, written by authors legitimized to give coherence to legal discourses; (ii) transvestite victims and trans women find themselves in a different position compared to cis women in the analysis of domestic violence processes; (iii) the analysis carried out by the judges on gender identities for the purposes of applying the legislation has concrete repercussions in other instances of power, and, therefore, are capable of generating a particular over-victimization of these subjects during the process. To answer the question raised, I used Foucauldian discourse analysis as a research method, with the formation of a corpus composed of judgments, based on a quantitative and qualitative survey of decisions on the website of the Court of Justice of São Paulo. As a result of the course completion monograph, I identified, anchored in a theoretical basis of queer criminology and queer victimology, that (i) there is a movement of invisibility of these victims; (ii) the judges, as legitimized authors, feed homotransphobic violence back into the discursive enunciations; (iii) the discourses produced, while recognizing the applicability of the Maria da Penha Law to transvestite, transsexual and transgender victims, do not recognize their condition as legitimate and original victims; and (iv) these decisions reflect on the victim's view of herself in relation to the criminal justice system.