O racismo institucional na administração pública : análise do processo de implementação das cotas raciais nos concursos públicos no âmbito do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral debater questões raciais a partir da perspectiva estrutural e institucional, com enfoque investigativo nos concursos públicos do estado do Rio Grande do Sul para ingresso na carreira de defensor público, para averiguar o processo de implementação das cotas raciais garantidas pela legislação. Além disso, tem como objetivos específicos apresentar os conceitos de administração pública democrática, racismo estrutural, racismo individual, racismo acadêmico e racismo institucional. Inicialmente, o propósito era utilizar a metodologia qualitativa, porém a metodologia dedutiva foi a mais adequada, em razão da ausência de dados detalhados para a análise. A pesquisa conclui que o racismo estrutural e, especificamente, o racismo institucional na administração pública manifestam-se por meio da despreocupação da instituição do sistema jurídico em relatar dados com especificidades da população negra candidata e em exercício, em conformidade com uma das pautas da agenda política da população negra. A fundamentação jurídica deste trabalho é a Lei Federal n. 12.990/2014, que reserva vagas para pessoas negras em concursos na administração pública federal, por meio do sistema de cotas, e a Lei Estadual n. 14.147/2012, que reserva vagas para pessoas negras em concursos na administração pública estadual, por meio do sistema de cotas.

This final work degree has as its general objective to discuss racial issues from a structural and institutional perspective, with an investigative focus on the civil service entrance examination in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, to pursue the career of a public defender, and to ascertain the process of implementation of racial quotas guaranteed by legislation. In addition, its specific objectives are to present the concepts of democratic public administration, structural racism, individual racism, academic racism, and institutional racism. Initially, the purpose was to use the qualitative methodology, but the deductive methodology was the most appropriate due to the absence of detailed data for the analysis. The research concludes that structural racism and, specifically, institutional racism in public administration are manifested through the unconcern of the institution of the legal system to report data with specificities of the black population candidate and in exercise, according to one of the black population’s political agendas. The legal basis of this work is the Brazilian Federal Law Number 12.990/2014, which reserves vacancies for black people in competitions in the federal public administration through the quota system, and the Rio Grande do Sul State Law Number 14.147/2012, which reserves vacancies for black people in competitions in the state public administration through the quota system.