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dc.contributor.advisorMaffini, Rafael Da Cáspt_BR
dc.contributor.authorMachado, Taís de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-07-17T05:37:02Zpt_BR
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/276407pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo geral debater questões raciais a partir da perspectiva estrutural e institucional, com enfoque investigativo nos concursos públicos do estado do Rio Grande do Sul para ingresso na carreira de defensor público, para averiguar o processo de implementação das cotas raciais garantidas pela legislação. Além disso, tem como objetivos específicos apresentar os conceitos de administração pública democrática, racismo estrutural, racismo individual, racismo acadêmico e racismo institucional. Inicialmente, o propósito era utilizar a metodologia qualitativa, porém a metodologia dedutiva foi a mais adequada, em razão da ausência de dados detalhados para a análise. A pesquisa conclui que o racismo estrutural e, especificamente, o racismo institucional na administração pública manifestam-se por meio da despreocupação da instituição do sistema jurídico em relatar dados com especificidades da população negra candidata e em exercício, em conformidade com uma das pautas da agenda política da população negra. A fundamentação jurídica deste trabalho é a Lei Federal n. 12.990/2014, que reserva vagas para pessoas negras em concursos na administração pública federal, por meio do sistema de cotas, e a Lei Estadual n. 14.147/2012, que reserva vagas para pessoas negras em concursos na administração pública estadual, por meio do sistema de cotas.pt_BR
dc.description.abstractThis final work degree has as its general objective to discuss racial issues from a structural and institutional perspective, with an investigative focus on the civil service entrance examination in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, to pursue the career of a public defender, and to ascertain the process of implementation of racial quotas guaranteed by legislation. In addition, its specific objectives are to present the concepts of democratic public administration, structural racism, individual racism, academic racism, and institutional racism. Initially, the purpose was to use the qualitative methodology, but the deductive methodology was the most appropriate due to the absence of detailed data for the analysis. The research concludes that structural racism and, specifically, institutional racism in public administration are manifested through the unconcern of the institution of the legal system to report data with specificities of the black population candidate and in exercise, according to one of the black population’s political agendas. The legal basis of this work is the Brazilian Federal Law Number 12.990/2014, which reserves vacancies for black people in competitions in the federal public administration through the quota system, and the Rio Grande do Sul State Law Number 14.147/2012, which reserves vacancies for black people in competitions in the state public administration through the quota system.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectStructural racismen
dc.subjectRacismo institucionalpt_BR
dc.subjectInstitutional racismen
dc.subjectConcurso públicopt_BR
dc.subjectCivil service entrance examinationen
dc.subjectCotas raciaispt_BR
dc.subjectRacial quotasen
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectPublic administrationen
dc.titleO racismo institucional na administração pública : análise do processo de implementação das cotas raciais nos concursos públicos no âmbito do estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001206587pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2023pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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