A função econômica de planejar e seus obstáculos para a sua realização efetiva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise jurídica do instituto do planejamento econômico; para isso, examina a ordem econômica da Constituição federal de 1988 e o conceito de funções econômicas do Estado trazido pelo artigo 174 da Carta Maior. Trata da natureza jurídica do planejamento, sua importância como instrumento para o desenvolvimento e traz breves considerações sobre a experiência histórica do instituto. Por fim, investiga os obstáculos que atualmente têm impedido o planejamento econômico efetivo no Brasil, com base no método indutivo. Sustenta que, embora haja diversas dificuldades institucionais para o estado cumprir a função de planejar, o principal motivo para a ausência de planejamento é a sua desvalorização, que vem ocorrendo devido as mudanças relacionadas a estrutura global da economia e ao avanço das visões ideológicas neoliberais.

The present work aims to conduct a legal analysis of the economic planning institute. To achieve this, it examines the economic order of the 1988 Federal Constitution and the concept of the state's economic functions as brought forth by Article 174 of the Constitution. It delves into the legal nature of planning, its significance as a instrument for development, and provides brief considerations regarding the historical experience of the institute. Lastly, it investigates the obstacles that currently hinder effective economic planning in Brazil, based on the inductive method. The paper argues that, although there are various institutional challenges for the state to fulfill its planning function, the primary reason for the absence of planning is its devaluation. This devaluation has been occurring due to changes related to the global economic structure and the rise of neoliberal ideological perspectives.