As bancadas religiosas contra o direito ao aborto : um mapeamento dos projetos de lei, em tramitação, sobre a temática do aborto, apresentados nas 56ª e 57ª legislaturas

Abstract

O Brasil vive, desde a década de 2010, uma onda ultraconservadora, com a eleição de um Congresso mais conservador a cada nova legislatura. Nesse contexto, bancadas religiosas têm assumido papel importante no Congresso Nacional, e, com base em parâmetros religiosos, vêm opondo-se firmemente a temas como o direito ao aborto, ameaçando a laicidade do Estado. A partir desse cenário, buscou-se identificar o que tem sido proposto nos projetos de lei que tratam da temática do aborto e o quão relevante tem sido o papel das bancadas religiosas nesse debate. Para tanto, foram mapeados, a partir de uma análise quali-quantitativa, os projetos de lei sobre a temática do aborto, ainda em tramitação, apresentados desde o ano de 2019 até 15 de junho de 2023. Os resultados encontrados demonstraram que 80% das proposições legislativas analisadas apresentam conteúdo contrário ao direito ao aborto e 37,5% criam tipos penais ou aumentam penas, indo de encontro à diretriz sobre cuidados no aborto, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda a descriminalização, e afetando, sobretudo, as mulheres descapitalizadas, que encontram maior dificuldade no acesso à saúde. Ao analisar se os parlamentares autores dos projetos de lei são signatários da Frente Parlamentar Católica e/ou da Frente Parlamentar Evangélica, verificou-se que a Frente Parlamentar Evangélica apresenta maior consistência no posicionamento contra o direito ao aborto, apresentando somente projetos de lei contrários a esse direito, enquanto, no caso dos parlamentares da Frente Parlamentar Católica, há projetos de lei classificados como pró-escolha. Entretanto, ainda que a Frente Parlamentar Católica apresente posicionamentos divergentes, ao analisar o todo, o que se destaca é a atuação contrária o direito ao aborto.

Since the 2010s, Brazil has experienced an ultraconservative wave, with the election of a more conservative Congress in each new legislative term. In this context, religious blocs have assumed an important role in the National Congress and, based on religious criteria, have strongly opposed issues such as the right to abortion, thereby threatening the secular nature of the State. Against this backdrop, the aim was to identify what has been proposed in the bills addressing the abortion topic and how significant the role of the religious blocs has been in this debate. To achieve this, the bills addressing the abortion topic that are still under consideration and have been introduced since 2019 up to June 15, 2023, were mapped using a qualitative- quantitative analysis. The findings revealed that 80% of the legislative proposals presented content contrary to the right to abortion, and 37.5% established criminal offenses or increased penalties, going against the guideline on abortion care from the World Health Organization (WHO), which recommends decriminalization. This primarily affects marginalized women who face greater challenges in accessing healthcare. By examining whether the parliamentary authors of the bills are members of the Catholic Parliamentary Front and/or the Evangelical Parliamentary Front, it was anticipated that the Evangelical Parliamentary Front would demonstrate stronger consistency in opposing the right to abortion, presenting exclusively bills against this right. Conversely, in the case of members of the Catholic Parliamentary Front, there are bills classified as pro-life. However, even though the Catholic Parliamentary Front has presented divergent stances, an analysis of the whole reveals a consistent opposition to the right to abortion.