Omissão de autoria e caracterização de danos morais ao compositor de obras musicais consumidas na modalidade de streaming interativo
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Data
2023Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Resumo
A presente monografia lança análise sobre a perspectiva do compositor de obras musicais consumidas na modalidade de streaming interativo, observando sobretudo a salvaguarda dos direitos morais do autor diante da ausência de atribuição de autoria. Assim, delinearam-se objetivos específicos que visaram compreender a proteção jurídica do autor obras musicais disponibilizadas via streaming interativo; avaliar a adaptação da interpretação da legislação brasileira de direitos autorais aos novos siste ...
A presente monografia lança análise sobre a perspectiva do compositor de obras musicais consumidas na modalidade de streaming interativo, observando sobretudo a salvaguarda dos direitos morais do autor diante da ausência de atribuição de autoria. Assim, delinearam-se objetivos específicos que visaram compreender a proteção jurídica do autor obras musicais disponibilizadas via streaming interativo; avaliar a adaptação da interpretação da legislação brasileira de direitos autorais aos novos sistemas de consumo fonográfico; compreender a cadeia de distribuição de obras musicais via streaming interativo; compreender a caracterização e a reparação de danos morais ao compositor diante da omissão de autoria em obras disponibilizadas por plataformas de streaming interativo; e analisar a responsabilidade das plataformas de streaming interativo nas hipóteses de ausência de indicação de autoria. O estudo foi conduzido através do método hipotético- dedutivo, de modo que os procedimentos metodológicos envolveram o levantamento bibliográfico e normativo sobre a Lei de Direitos Autorais e a compilação da jurisprudência, com recorte institucional dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Ao final, as conclusões do estudo sugerem que embora a legislação e jurisprudência respaldem a proteção dos direitos morais do compositor de obras musicais disponibilizadas via streaming interativo, existem lacunas interpretativas a serem preenchidas. Concluiu-se, portanto, que a complexidade do processo de distribuição, a questão da atribuição de autoria e a variabilidade nas decisões judiciais são aspectos que podem afetar a efetividade da proteção desses direitos. ...
Abstract
This monograph presents an analysis of the perspective of composers of musical works consumed through interactive streaming, with a primary focus on safeguarding the moral rights of authors in the face of a lack of attribution. Thus, specific objectives were outlined to comprehend the legal protection of the authors of musical works made available via interactive streaming, to evaluate the adaptation of the interpretation of Brazilian copyright law to new systems of phonographic consumption, to ...
This monograph presents an analysis of the perspective of composers of musical works consumed through interactive streaming, with a primary focus on safeguarding the moral rights of authors in the face of a lack of attribution. Thus, specific objectives were outlined to comprehend the legal protection of the authors of musical works made available via interactive streaming, to evaluate the adaptation of the interpretation of Brazilian copyright law to new systems of phonographic consumption, to understand the distribution chain of musical works via interactive streaming, to grasp the characterization and reparation of moral damages to composers due to authorship omission in works made available through interactive streaming platforms, and to analyze the responsibility of interactive streaming platforms in cases of absent authorial attribution. The study was conducted using the hypothetical-deductive method, where the methodological procedures involved literature and normative research on Copyright Law, as well as the compilation of case law, with a focus on the Court of Justice of São Paulo and Rio Grande do Sul states. In conclusion, the study's findings suggest that while legislation and case law support the protection of moral rights for composers of musical works available via interactive streaming, there are interpretative gaps that need to be addressed. Therefore, it was concluded that the complexity of the distribution process, the issue of authorship attribution, and the variability in judicial decisions are aspects that could impact the effectiveness of safeguarding these rights. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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