O que devemos aos que estão fora das fronteiras nacionais? Considerações sobre justiça global e autodeterminação dos povos
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Data
2023Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Esta monografia pretende contribuir com as reflexões sobre justiça global partindo de um debate específico da literatura da filosofia política contemporânea sobre a temática, qual seja, aquele sobre o escopo da justiça distributiva: estaria ela limitada ao escopo dos Estados nacionais, como formulada por John Rawls em Uma Teoria da Justiça (1971), ou deveria ela ser estendida para a cooperação global, como proposto por Charles Beitz em Political Theory and International Relations (1979)? O enca ...
Esta monografia pretende contribuir com as reflexões sobre justiça global partindo de um debate específico da literatura da filosofia política contemporânea sobre a temática, qual seja, aquele sobre o escopo da justiça distributiva: estaria ela limitada ao escopo dos Estados nacionais, como formulada por John Rawls em Uma Teoria da Justiça (1971), ou deveria ela ser estendida para a cooperação global, como proposto por Charles Beitz em Political Theory and International Relations (1979)? O encadeamento de argumentos construído no trabalho é um que, recusando a proposta de Beitz, defende que a autodeterminação dos povos deve ser levada a sério em um projeto de justiça global em razão do seu papel na autonomia política dos indivíduos. Para tanto, (1) apresenta-se a concepção de justiça distributiva global defendida por Charles Beitz na obra de 1979; e (2) elabora-se uma crítica a essa teoria a partir da noção de autodeterminação dos povos. Em especial, argumenta-se que o projeto de Beitz é incompatível com a ideia de autodeterminação dos povos e que, identificado esse dualismo entre o seu projeto e a autodeterminação, deve-se optar pela segunda, caso o projeto de justiça esteja comprometido com a autonomia política dos indivíduos (tal como essa noção é formulada por John Rawls). Após isso, (3) sugere-se que o reconhecimento do valor da autodeterminação em um projeto liberal também dá origem a deveres internacionais que digam respeito às condições de possibilidade de uma autodeterminação concreta por parte de todos os povos. Apresenta-se, assim, a concepção de justiça internacional elaborada por Rawls em O Direito dos Povos (1999) como uma que leva a sério a ideia de autodeterminação. Por fim, (4) sugere-se a concepção de coerção sistêmica formulada por Laura Valentini como uma ideia que pode contribuir com o diagnóstico de práticas existentes no plano não ideal que, por colocarem em risco o exercício concreto da autodeterminação e, com isso, da própria realização da autonomia política no âmbito da cidadania democrática, devem ser corrigidas. ...
Abstract
This monograph aims to contribute to the reflections on global justice, taking as its starting point a specific debate in the literature of contemporary political philosophy on the subject, namely, the one on the scope of distributive justice: would it be restrained to the scope of nation states, as formulated by John Rawls in A Theory of Justice (1971), or should it be extended to the global cooperation, as proposed by Charles Beitz in Political Theory and International Relations (1979)? The s ...
This monograph aims to contribute to the reflections on global justice, taking as its starting point a specific debate in the literature of contemporary political philosophy on the subject, namely, the one on the scope of distributive justice: would it be restrained to the scope of nation states, as formulated by John Rawls in A Theory of Justice (1971), or should it be extended to the global cooperation, as proposed by Charles Beitz in Political Theory and International Relations (1979)? The sequence of arguments constructed here is one that, rejecting Beitz's proposal, defends that people’s self-determination must be taken seriously in a project of global justice due to its role in individuals’ political autonomy. For this purpose, (1) the conception of global distributive justice defended by Charles Beitz in the 1979 book is presented; and (2) a critique of this theory is elaborated based on the notion of people’s self-determination. In particular, it is argued that Beitz's project is incompatible with the idea of people’s self-determination and that, having identified this dualism between Beitz's project and self-determination, one should opt for the latter, if the justice is committed to individuals’ political autonomy (as this notion is formulated by John Rawls). After that, (3) it is suggested that the recognition of the value of self-determination in a liberal project also gives rise to international duties that concern the conditions of possibility of a concrete self-determination by all peoples. The conception of international justice elaborated by Rawls in The Law of Peoples (1999) is presented as one that takes the idea of self-determination seriously. seriously. Finally, (4) the notion of systemic coercion, as formulated by Laura Valentini, is suggested as an idea that can contribute to the diagnosis of existing practices in the non-ideal realm that jeopardize the concrete exercise of self-determination. As a result, these practices compromise the realization of political autonomy within the realm of democratic citizenship, and thus must be rectified. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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