Onerosidade excessiva apta a ensejar a revisão contratual : um estudo sobre como o STJ lidou com o instituto frente à pandemia de Covid-19
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Data
2023Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo central a análise do tratamento conferido ao desequilíbrio contratual superveniente, com ênfase no entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos critérios que configuram a onerosidade excessiva como fundamento para revisão contratual em contextos relacionados à pandemia de Coronavírus (Covid-19). A pesquisa se inicia com a abordagem da evolução histórica da função do contrato, em consonância com as aspirações sociais, realçando ...
O presente trabalho tem como objetivo central a análise do tratamento conferido ao desequilíbrio contratual superveniente, com ênfase no entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos critérios que configuram a onerosidade excessiva como fundamento para revisão contratual em contextos relacionados à pandemia de Coronavírus (Covid-19). A pesquisa se inicia com a abordagem da evolução histórica da função do contrato, em consonância com as aspirações sociais, realçando os princípios que permeiam sua interpretação. Em seguida, a análise direciona-se para o tratamento jurídico dado às circunstâncias quando se alteram ao ponto de comprometer a prestação contratual ao longo de sua execução. Primeiramente, abordam-se as teorias históricas que influenciaram a compreensão da revisão contratual, para, posteriormente, analisar o tratamento atribuído pelo ordenamento jurídico brasileiro ao tema do desequilíbrio contratual superveniente. Na etapa subsequente, são explorados os três primeiros acórdãos proferidos pelo STJ, os quais discutem os requisitos necessários para ensejar a revisão contratual por onerosidade excessiva decorrente do contexto pandêmico. A análise dessas decisões permite uma compreensão mais aprofundada da posição adotada pelo STJ frente a casos específicos, contribuindo para o entendimento do tratamento jurídico da onerosidade excessiva em situações de crise. Através da investigação do posicionamento do STJ em relação ao tema durante a pandemia de Covid-19, este estudo busca concluir como a corte interpreta os requisitos dos artigos 317 e 478 do Código Civil para viabilizar a equidade contratual em situações excepcionais. ...
Abstract
The present study aims to analyze the treatment given to supervening contractual imbalance, with an emphasis on the understanding established by the Supreme Court of Justice (STJ) regarding the criteria that constitute excessive onerousness as a basis for contractual revision in contexts related to the Coronavirus (Covid-19) pandemic. The research begins by examining the historical evolution of the contractual function, in line with societal aspirations, highlighting the principles that underli ...
The present study aims to analyze the treatment given to supervening contractual imbalance, with an emphasis on the understanding established by the Supreme Court of Justice (STJ) regarding the criteria that constitute excessive onerousness as a basis for contractual revision in contexts related to the Coronavirus (Covid-19) pandemic. The research begins by examining the historical evolution of the contractual function, in line with societal aspirations, highlighting the principles that underlie its interpretation. Subsequently, the analysis is directed towards the legal treatment given to circumstances when they change to the point of compromising the contractual performance throughout its execution. Initially, historical theories that influenced the understanding of contractual revision are discussed, and subsequently, the treatment provided by the Brazilian legal system to the topic of supervening contractual imbalance is analyzed. In the subsequent stage, the first three judgments issued by the STJ that discuss the necessary requirements to trigger contractual revision due to excessive onerousness arising from the pandemic context are explored. The analysis of these decisions enables a deeper understanding of the position adopted by the STJ regarding specific cases, contributing to the comprehension of the legal treatment of excessive onerousness in crisis situations. Through the investigation of the STJ's stance on the topic during the Covid-19 pandemic, this study seeks to conclude how the court interprets the requirements of Articles 317 and 478 of the Código Civil to enable contractual equity in exceptional situations. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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