Resumo
O presente trabalho trata sobre a forma de Estado federalista, bem como sobre como o federalismo influencia na distribuição das competências normativas no Brasil. Além disso, se verá julgados do Supremo Tribunal Federal, nos quais se aquela Corte tratou sobre os conflitos de competência legislativas entre entes da federação.
Abstract
The present work treats on the form of the State the federalist, as well as about how federalism influences on the distribution of competences normative in Brazil. In addition, it will be judged by the Supreme Federal Court, in which that Court addressed the conflicts of competence legislation between the entities of the federation.
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Estado.
