Federalismo e competência normativas

dc.contributor.advisor	Reverbel, Carlos Eduardo Dieder	pt_BR
dc.contributor.author	Iglesias, Diego Cezar	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-03-08T05:01:13Z	pt_BR
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/273112	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho trata sobre a forma de Estado federalista, bem como sobre como o federalismo influencia na distribuição das competências normativas no Brasil. Além disso, se verá julgados do Supremo Tribunal Federal, nos quais se aquela Corte tratou sobre os conflitos de competência legislativas entre entes da federação.	pt_BR
dc.description.abstract	The present work treats on the form of the State the federalist, as well as about how federalism influences on the distribution of competences normative in Brazil. In addition, it will be judged by the Supreme Federal Court, in which that Court addressed the conflicts of competence legislation between the entities of the federation.	en
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject	Federalism	en
dc.title	Federalismo e competência normativas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de especialização	pt_BR
dc.identifier.nrb	001194860	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.degree.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.degree.local	Porto Alegre, BR-RS	pt_BR
dc.degree.date	2018	pt_BR
dc.degree.level	especialização	pt_BR
dc.degree.specialization	Curso de especialização em Direito do Estado	pt_BR

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