A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais sob o prisma do art. 50 do código civil

Abstract

Este trabalho versa sobre a desconsideração da pessoa jurídica nas relações de direito comercial, ou seja, sob o prisma do art. 50 do Código Civil. Para atender a este fim, é necessário o estudo da personalidade das sociedades, já que as sociedades, quando personalizadas, possuem autonomia patrimonial, ou seja, o seu patrimônio não se mistura com o de seus sócios. Esse efeito da personalidade tem como objetivo ampliar os empreendimentos e aprimorar a economia e a produção. Quando a sociedade adquire personalidade, adquire também titularidade, tornando-se responsável pelas obrigações que contrair. Desta forma, limita-se o risco do investidor e maximizam-se as iniciativas empreendedoras. No entanto, existem pessoas que abusam do instituto da autonomia patrimonial para se locupletar fraudulentamente, o que resulta em prejuízo para empregados, previdência, Estado, consumidores e também outras empresas. Este trabalho tem como finalidade entender e evitar essas distorções, especificamente, nas relações com outras empresas. A teoria da desconsideração será o objeto principal deste trabalho, pois ela decorre exatamente da necessidade de frear esses abusos ao instituto da autonomia patrimonial.

This paper discusses about the disregard doctrine in the commercial relations, which means, under the prism of art. 50 of the Brazilian Civil Code. In order to fully respond this purpose, it is necessary to study the personality of the companies, due to the fact that the companies, since personalized, have their own assets, in other words, their patrimony don’t blend with the patrimony of its own members. This effect of the personality aims to increase the enterprises and improve the economy and production. When the company acquires personality, also acquires ownership, making it responsible for contracted obligations. For that reason, the risk of the investor gets limited and the enterprises initiatives are maximized. However, there are people who abuse of the principle of the patrimony autonomy to fraudulently enrich, resulting loss to employees, insurance department, State, consumers and other companies. This paper has as purpose understand how to avoid such distortion, especially, in relations with other companies. The disregard doctrine will be the main object of this paper, because this is exactly how we can stop abuses to the principle of the patrimony autonomy.