Comparação legislativa e jurisprudencialç entre união estável no direito brasileuiro e direito caboverdeano

Abstract

Esta é uma monografia elaborada na condição de requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cujo tema é comparação legislativa e jurisprudencial, entre união estável no direito Brasileiro e direito Caboverdeano. Na primeira parte do trabalho, são abordados aspectos gerais de união estável no direito Brasileiro, como o seu conceito, o histórico, a sua importância e reconhecimento como entidade familiar, a formação e requisitos, os efeitos, a relação paralela e a dissolução. Na segunda parte, aborda-se a comparação entre os dois direitos já referidos (direito brasileiro e direito cabo verdeano), ou seja, devido à insuficiência de fontes de união estável no direito caboverdeano, basiei somente na legislação e nas jurisprudências de Cabo Verde para fazer a comparação. Ainda na segunda parte, fiz a comparação dos aspectos mais importantes como: comparação conceitual de união estável, comparação quanto ao reconhecimento do referido instituto, os efeitos, regimes de bens e a dissolução.

This is a monograph prepared in the condition of partial requirement in order to achieve the Graduation Degree in the course of legal and social Sciences by the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), which subject is legislative and jurisprudential comparison between the stable union of Cape Verdean and Brazilian law. In the first part of my work, general aspects of stable union are boarded in the Brazilian law, like his concept, the historical thing, his importance and recognition as a familiar entity, the formation and requisites, the effects, the parallel relation and the dissolution. In the second part, the comparison between the two laws above-mentioned (Cape Verdean and Brazilian) is boarded, in other words, due to insufficiency of stable union sources in Cape Verdean law, I based only on legislation and in the jurisprudences in order to make the comparison. Still in the second part, I made the comparison of most important aspects like: conceptual comparison of stable union, comparison as for the recognition of the referred institute, the effects, schemes of goods/assets and dissolution.