Os avanços da inteligência artificial na arte e a proteção dos outputs nos regimes de copyright e droit d´auteur

Abstract

A presente pesquisa, observando o plano francês, utiliza os métodos de abordagem dedutivo e indutivo a partir do método de procedimento do direito comparado, para verificar se os resultados – outputs - gerados pela IA autônoma seriam passíveis de proteção nos regimes de copyright e droit d´auteur, considerando seus distintos contornos de salvaguarda das obras que provém do ato criativo humano. Para tanto, os regimes inseridos na Common Law, como Reino Unido e os Estados Unidos, foram escolhidos como representantes do contexto anglo americano do regime de copyright. A França, berço do regime de droit d´auteur, do qual a União Europeia e o Brasil fazem parte, apresenta particularidades em relação ao sistema europeu e brasileiro, tornando imprescindível o exame comparativo. Na primeira parte do trabalho, analisam-se, a partir das racionalidades justificantes, os conceitos básicos de autoria, de titularidade e de originalidade dos distintos sistemas de copyright e droit d´auteur que poderiam amparar os trabalhos gerados pela IA. Na segunda parte, analisa-se se os regimes de copyright e droit d´auteur podem acomodar os avanços da tecnologia da IA verificando, num primeiro momento, se as teorias justificantes da propriedade intelectual servem à IA para, num segundo momento, examinar se as normas e seus institutos em vigor aproveitam os resultados gerados por esses sistemas de IA. Faz-se ainda exame de casos e de propostas legislativas em desenvolvimento sobre o tema.

This research is divided in two parts and uses the deductive and inductive method from comparative law to verify whether the outputs generated by autonomous AI would be subject to protection in these different Copyright and Droit d'Auteur regimes, considering their different contours that aim to support the works that come from the human creative act. And for that, the countries originating from the common law, United Kingdom and United States, were chosen as representative systems of the Anglo-American context of the copyright regime. While France, the birthplace of the Droit d'Auteur regime, of which the European Union and Brazil are part because it is the source of continental law, has particularities in relation to the European and Brazilian Droit d'Auteur system. The first part of the work proposes to analyze and understand, based on the justifying rationalities, the basic concepts of authorship, ownership and originality of the different Copyright and Droit d'Auteur systems that could support the works generated by AI. In the second part, we analyze whether Copyright and Droit d'Auteur regimes will be able to accommodate advances in AI technology. Firstly, verifying whether the justifying theories of intellectual property would accommodate AI considering the particularities of each of the regimes, and then verifying whether the norms and their institutes, in force, would accommodate the results generated by these AI systems, for through case studies and legislative proposals under development on the subject.