O direito e a Segunda Escolástica no séc. XVII : o tratado ‘De Legibus’ do ‘Cursus Salmanticensis Moralis’, O.C.D.

Abstract

Os séculos XVI a XVIII viram um grande influxo no campo da prática e do ensino do direito da filosofia e da teologia, em especial a partir dos membros da chamada Segunda Escolástica. A história do direito, ao voltar-se para a análise do ensino jurídico – entendido sob a ótica da época, que não o restringia às faculdades de Leis e Cânones - e das suas circunstâncias históricas, permite através da análise dos textos e fontes, sem anacronismos, que compreenda-se melhor as noções – e divergências quanto a elas- de lei, direito e justiça que vigiam entre os pensadores e juristas da época. E a história aponta a notável influência e participação das ordens religiosas nesse debate, dentre elas a Ordem do Carmelo Descalço (O.C.D), que publicou em 1670 o terceiro tomo de seu Cursus Theologiae Moralis Salmanticensis, intitulado “De Iustitia et Iure” (Sobre o direito e a justiça), dividido em 04 tratados, sendo o primeiro o chamado “De Legibus” (Sobre as leis), obra que alcançou fama e continuou sendo reeditada até metade do século XVIII. Facilitando-se o acesso às fontes do período, apresentar-se-á uma tradução inédita em língua portuguesa dom proêmio ao tratado e de seu quarto capítulo, que trata da vigência das leis e da sua interpretação, precedida de um apresentação sintética do contexto histórico que circunda a obra; de sua metodologia e estrutura; e das opiniões presentes na obra, como representantes do gênero em um momento no século XVII de queda do escolasticismo e ascensão da modernidade.

The 16th to 18th centuries saw a great influx of philosophy and theology into the fields of practice and teaching of the law, in particular from the Second Scholasticism. The history of law, when turning to the analysis of legal education - understood from the perspective of the time, which did not restrict it to the faculties of Laws and Canons - and its historical circumstances, allows, through the analysis of texts and sources, without anachronisms, a better understanding of the notions – and divergences in relation to them – of law, right and justice that prevail among the thinkers and jurists of the time. And history points to the notable influence and participation of religious orders in this debate, among them the Order of Discalced Carmel (O.C.D), which published in 1670 the third volume of its Cursus Theologiae Moralis Salmanticensis, entitled “De Iustitia et Iure” (On the law and justice), divided into 04 treatises, the first being called “De Legibus” (On the laws), a work that achieved fame and continued to be republished until the middle of the 18th century. By facilitating access to the sources of the period, an unpublished translation into Portuguese of the introduction to the treatiese and its fourth chapter, which deals with the validity of the laws and their interpretation, will be presented, preceded by a synthetic presentation of the historical context that surrounds the work; its methodology and structure; and the opinions present in the work, as representatives of the genre in a moment in the seventeenth century of the fall of scholasticism and the rise of modernity.