Jurisdição constitucional sem supremacia : minimalismo e diálogos institucionais

Abstract

A presente dissertação tem por objeto realizar um estudo crítico da jurisdição constitucional brasileira, tanto com relação ao modo como vem sendo exercida pelo Supremo Tribunal Federal, como quanto ao princípio de supremacia judicial que lhe serve de base, ao que propõe alternativas para qualificar o ambiente constitucional pátrio. A abordagem adota o método hipotético-dedutivo e o procedimento utiliza os métodos de abordagem dialético e comparado. São empregadas as técnicas de revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Parte-se do estudo do controle judicial de constitucionalidade e da atuação ativista por parte do Supremo, acabando por invadir esferas que originariamente eram de competência dos poderes políticos. Em seguida, avalia-se posições doutrinárias favoráveis e contrárias à uma jurisdição constitucional expansiva e fundada na ideia de supremacia judicial, demonstrando-se o déficit democrático proveniente da transferência da responsabilidade de decisão de importantes temas constitucionais, como aqueles relacionados a desacordos morais da sociedade, ao Judiciário. Enfatiza-se a importância da adoção de técnicas de autocontenção para minorar os efeitos da supremacia judicial, no que se destacou o minimalismo. Com base nesses pressupostos, é investigada a teoria do diálogo, germinada pelo constitucionalismo canadense, a qual se afasta da supremacia judicial e propõe um modelo no qual todos os poderes interagem e dialogam entre si para a construção do sentido da Constituição. Chega-se à conclusão de que a ideologia da supremacia judicial está operando em crise no Brasil, sendo imperiosa a adoção de técnicas de autocontenção. Além disso, para efetivamente superar o paradigma da supremacia judicial, é possível e necessária a aplicação dos ensinamentos da teoria do diálogo, na medida em que aumentaria a participação das casas legislativas para a construção dos significados constitucionais, enriquecendo a democracia brasileira.

The purpose of this dissertation is to carry out a critical study of the Brazilian constitutional review, both in relation to the way in which it has been exercised by the Supremo Tribunal Federal, as well as regarding the principle of judicial supremacy that serves as its basis, proposing alternatives to qualify the environment constitutional country. The approach adopts the hypothetical-deductive method, and the procedure uses the dialectical and comparative approach methods. Doctrinal, legislative and jurisprudential review are employed. It starts with the study of the constitutional review and the activist role of the Supreme Court, eventually invading spheres that were originally the competence of the political branch. Then, doctrinal positions favorable and contrary to an expansive constitutional review based on the idea of judicial supremacy are evaluated, demonstrating the democratic deficit arising from the transfer of decision-making responsibility for important constitutional issues, such as those related to moral disagreements in society, to the judiciary. It emphasizes the importance of adopting self restraint techniques to lessen the effects of judicial supremacy, in which minimalism stands out. Based on these assumptions, the dialogue theory, germinated by Canadian constitutionalism, is investigated, which moves away from judicial supremacy and proposes a model in which all powers interact and dialogue with each other to build the meaning of the Constitution. Finally, it concludes that the ideology of judicial supremacy is operating in crisis in Brazil, and the adoption of self-restraint techniques is imperative. In addition, to effectively overcome the paradigm of judicial supremacy, it is possible and necessary to apply the teachings of the dialogue theory, as it would increase the participation of the legislative houses in the construction of constitutional meanings, enriching Brazilian democracy.