A política de educação especial no Brasil entre os anos 1994 e 2016 : desafios e perspectivas de garantia do direito à educação

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a política de educação especial no Brasil de 1994 a 2016, assim como os movimentos que constituem essa trajetória, tendo em vista compreender de que forma esses movimentos apontam para a atualidade da defesa do direito à educação às pessoas com deficiência no Brasil. Busca-se, para isso, identificar pontos de aproximação e de distanciamento entre os documentos da Política Nacional de Educação Especial (1994) e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). A escolha desses documentos como centro da análise se fundamenta no fato de ambos se anunciarem como um conjunto de diretrizes para política nacional relativa à educação especial. O referencial teórico-metodológico da pesquisa é definido como uma rede constituída pelo entrelaçamento das epistemologias do sul, do pensamento decolonial e do pensamento sistêmico, articulado a instrumentos de análise do Ciclo de Políticas de Stephen Ball e Richard Bowe. Os caminhos metodológicos se dão partir de uma abordagem qualitativa, utilizando como estratégias a revisão bibliográfica e os procedimentos associados ao campo teórico-metodológico da Análise de Discurso. As questões mobilizadoras que orientaram a análise das diretrizes das Políticas foram: quais as premissas definidoras do conceito de deficiência e como são identificados os sujeitos alvo da ação da educação especial? Qual a concepção de ação pedagógica e como ela se aproxima e define o atendimento educacional especializado? Qual o papel do Estado na oferta de ações no âmbito da educação especial? Quais fronteiras nas relações entre o setor público e o setor privado? Observou-se que as relações entre cada uma dessas questões e de todas entre si anunciam as propriedades essenciais que podem ser compreendidos para definição do princípio organizador da concepção da Política anunciada por cada documento (de 1994 e de 2008), designados pela literatura especializada da área como princípio da integração e princípio da inclusão, respectivamente. Percebeu-se a presença permanente de debates sobre o “espaço da educação especial” e o lugar de escolarização das pessoas com deficiência, assim como sobre quais deveriam ser as fronteiras das relações público-privadas na oferta do atendimento educacional desses sujeitos. Evidenciou-se que, apesar dos avanços acerca da defesa da escolarização nos espaços da escola regular, há ainda tendências de compreensão da deficiência como um fenômeno intrínseco aos sujeitos, com efeitos nas tipologias de serviços e nas incertezas associadas à formação de professores. Merece ainda destaque a grande capacidade de incidência de instituições privadas nas decisões referentes ao financiamento público da educação especial brasileira.

This thesis analyzes the policy of special education in Brazil from 1994 to 2016, as well as the movements that constitute this trajectory. It focuses on understanding how these movements point to the current defense of the right to education for people with disabilities in Brazil. For this, we seek to identify points of convergences and differences between the documents of the National Policy for Special Education (1994) and the National Policy for Special Education in the Perspective of Inclusive Education (2008). The choice of these documents as the center of the analysis is based on the fact that both are announced as a set of guidelines for national policy related to special education. The theoretical-methodological framework of the research is defined as a network constituted by the intertwining of Southern epistemologies, decolonial thinking, and systemic thinking, articulated with tools for analyzing the Policy Cycle presented by Stephen Ball and Richard Bowe. The methodological paths are based on a qualitative approach, using the literature review and the procedures associated with the theoretical-methodological field of Discourse Analysis as strategies. The mobilizing questions that guided the analysis of the Policy guidelines were: what are the defining premises of the concept of disability and how are the subjects of special education policy identified? What is the concept of pedagogical action and how does it approach and define specialized educational assistance? What is the role of the State in offering policies in the context of special education? Which are the frontiers in the relationship between the public sector and the private sector? It was observed that the relationships between each of these issues and all of them announce the essential properties that can be understood to define the organizing principle of the conception of the Policy announced by each document (both of 1994 and 2008), designated by the specialized literature of the area as the integration principle and the inclusion principle, respectively. The presence of the debates about the “space of special education” and the place of schooling of people with disabilities, as well as about what the boundaries of public-private relations should be in the provision of educational services for these subjects were permanently through history. It was evident that, despite the advances in the defense of schooling in regular school spaces, there are still trends in understanding disability as a phenomenon intrinsic to the subjects, with effects on the typologies of services and the uncertainties associated with teacher education. It is also worth mentioning the great capacity of private institutions to influence decisions regarding public financing of Brazilian special education.