Políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva em um município do RS : a formação de professores do atendimento educacional especializado – 2007 a 2021

Abstract

Esta dissertação aborda a temática da formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado a partir de documentos e normativas no âmbito de Caxias do Sul/RS. O objetivo consiste em analisar na Rede Municipal de Ensino (RME) de Caxias do Sul, no período entre 2007 e 2021, o aumento de 917% nos índices de matrícula dos estudantes público-alvo da Educação Especial, os alinhamentos das diretrizes municipais em relação à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, prospectar os cursos e eventos de formação continuada ofertados pela instituição mantenedora da RME para os professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e elucidar em quais concepções eles foram desencadeados. A pesquisa adotou como metodologia a revisão bibliográfica, com base nos artigos científicos, acerca da temática, publicados no portal de periódicos da Scientific Electronic Library Online (SciELO), análise documental das normativas de âmbito nacional e municipal. A prospecção e análise de dados das matrículas se deram a partir dos microdados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). E, ainda, a pesquisa contou com o levantamento e análise de dados disponibilizados pela SMED sobre a oferta de Formação Continuada relacionadas à Educação Especial aos professores da RME de Caxias do Sul. As lentes teóricas se inspiraram no Pensamento Sistêmico, especialmente a partir de Gregory Bateson, Humberto Maturana e Franscisco Varela, enfatizando a ampliação do olhar para o contexto relacional em que operam diferentes modos de ser e estar no mundo, como fator fundamental para a perspectiva inclusiva da Educação Especial. A dissertação está estruturada em 5 capítulos que articulam diferentes aspectos da temática. Historicizo o movimento nacional a partir de documentos, normativas e artigos científicos. Ao contextualizar o município de Caxias do Sul, observou-se os movimentos normativos e a perspectiva que desenha a oferta de formação de professores para o AEE. O município assume o compromisso da oferta de Formação Continuada aos docentes que realizam o AEE, onde se destacam aspectos orientadores e de sistematização técnica do trabalho a ser desenvolvido nas escolas. As concepções que permeiam os encontros de formação observam as necessidades da Rede Municipal de Ensino, em diferentes momentos da trajetória analisada, com nuances à perspectiva inclusiva. Conclui-se, que a Educação Especial no contexto do município de Caxias do Sul, tem reverberado uma tendência, provocada pelas diretrizes operacionais nacionais para o AEE, que focaliza no professor que realiza esse atendimento uma multiplicidade de atribuições. Desta forma, o AEE tende a distanciar-se da Educação Especial na perspectiva inclusiva, como dispositivo pedagógica central dessa concepção, acentuando o discurso acerca das dificuldades dos docentes da sala de aula comum em contribuir no processo de escolarização dos estudantes com deficiência. Confirma-se a necessidade de investimentos em políticas públicas e direcionamentos normativos nacionais e locais, que não possam ser interpretados fora da perspectiva inclusiva, especialmente ao que concerne o AEE e a atuação docente, dada a importância desse dispositivo pedagógico para o processo de escolarização dos estudantes com deficiência em sala de aula comum da escola regular.

This dissertation addresses the issue of teacher training for Specialized Educational Assistance based on documents and regulations in Caxias do Sul/RS. The aim is to analyse the 917% increase in enrolment rates of Special Education students in the Caxias do Sul Municipal Education Network (RME) between 2007 and 2021, the alignment of municipal guidelines with the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education, the prospect of continuing training courses and events offered by the RME's maintaining institution for teachers working in Specialized Educational Assistance (AEE) and to elucidate the conceptions in which they were triggered. The research adopted a bibliographic review as its methodology, based on scientific articles on the subject published on the Scientific Electronic Library Online (SciELO) journal portal, and a documentary analysis of national and municipal regulations. The prospecting and analysis of enrollment data was based on microdata from the Anísio Teixeira National Institute for Educational Studies and Research (INEP). The research also included the collection and analysis of data provided by SMED on the provision of Continuing Education related to Special Education for teachers in the RME of Caxias do Sul. The theoretical lenses were inspired by Systems Thinking, especially from Gregory Bateson, Humberto Maturana and Franscisco Varela, emphasizing the expansion of the view to the relational context in which different ways of being and being in the world operate, as a fundamental factor for the inclusive perspective of Special Education. The dissertation is structured in 5 chapters that articulate different aspects of the subject. I historicize the national movement using documents, regulations and scientific articles. By contextualizing the municipality of Caxias do Sul, I observed the normative movements and the perspective that shapes the provision of teacher training for AEE. The municipality is committed to offering Continuing Education to teachers who carry out ESA, which highlights aspects of guidance and technical systematization of the work to be carried out in schools. The concepts that permeate the training meetings are in line with the needs of the Municipal Education Network, at different points in the trajectory analyzed, with nuances from an inclusive perspective. The conclusion is that Special Education in the context of the municipality of Caxias do Sul has reverberated a trend, caused by the national operational guidelines for AEE, which focuses on the teacher who provides this service with a multiplicity of attributions. In this way, SEL tends to distance itself from Special Education from an inclusive perspective, as a central pedagogical device in this conception, accentuating the discourse about the difficulties of teachers in the ordinary classroom in contributing to the schooling process of students with disabilities. This confirms the need for investment in public policies and national and local normative guidelines that cannot be interpreted outside of the inclusive perspective, especially with regard to AEE and teacher performance, given the importance of this pedagogical device for the schooling process of students with disabilities in the regular classroom of the regular school.