O crime de lavagem de dinheiro mediante o uso do sistema Bitcoin

Abstract

O presente estudo tem como escopo a análise do delito de lavagem de dinheiro mediante o uso do Sistema Bitcoin e do criptoativo bitcoin. Este trabalho começa com uma exposição acerca do Sistema Bitcoin e da blockchain, realizando, ainda, uma análise do criptoativo bitcoin a partir dos pontos de vista jurídico e econômico. Em seguida, abordou-se sobre o crime de lavagem de dinheiro, por meio de um exame pormenorizado da Lei Federal nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Discorreu-se, também, sobre a alteração legislativa promovida pela Lei Federal nº 12.683/12. Por fim, foi analisada a prática do delito de lavagem de dinheiro utilizando o Sistema Bitcoin, encerrando a exposição com as discussões atuais no cenário brasileiro sobre a temática de combate à lavagem de dinheiro. Este estudo, no entanto, não reivindica ou pretende esgotar o assunto, mas convida a refletir sobre a repressão ao crime de lavagem de dinheiro e a sua interação com as novas ferramentas do sistema financeiro.

This study aims to analyze the crime of money laundering through the use of the Bitcoin System and the bitcoin cryptoactive. Firstly, the Bitcoin System and the blockchain are discussed in depth. Secondly, the bitcoin cryptoactive is analyzed from the legal and economic perspectives. The third part deals with the crime of money laundering, through a detailed examination of the Federal Act nº 9.613/98. This Act addresses the crimes of money laundering or concealment of assets, rights and values. The legislative alteration promoted by Federal Law nº 12.683/12 is also discussed. Finally, in the last chapter, the practice of the crime of money laundering using the Bitcoin system is analyzed. It is presented the current discussions in the Brazilian scenario on combating money laundering. This study, however, does not claim or intend to exhaust the subject. It invites to reflect about the repression of the crime of money laundering and its interaction with the new tools of the financial system.