Mulheres, política e direito : experiências e histórias de vereadoras municipais da Câmara de Porto Alegre na intersecção entre marcadores sociais da diferença e consciência jurídica
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Data
2023Orientador
Nível acadêmico
Doutorado
Tipo
Assunto
Resumo
De que maneira os marcadores sociais da diferença interferem e complexificam a consciência jurídica exprimida pelas Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre? Esta foi a pergunta que norteou a presente pesquisa. A contribuição proposta nesta tese de doutorado sobre mulheres, política e direito é de duas ordens: metodológica e teórica. Metodológica porque a tese tenta trazer ao Brasil a novel proposta dos estudos sobre a consciência jurídica que, em que pese consolidados no norte global, aq ...
De que maneira os marcadores sociais da diferença interferem e complexificam a consciência jurídica exprimida pelas Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre? Esta foi a pergunta que norteou a presente pesquisa. A contribuição proposta nesta tese de doutorado sobre mulheres, política e direito é de duas ordens: metodológica e teórica. Metodológica porque a tese tenta trazer ao Brasil a novel proposta dos estudos sobre a consciência jurídica que, em que pese consolidados no norte global, aqui são pouco explorados. Teórica porque propõe uma análise da própria consciência jurídica a partir da interseccionalidade, algo pouco explorado e compreendido como uma lacuna na produção do conhecimento. Foi na interligação entre esses dois marcos que propus uma análise a partir do que intitulei consciência jurídica interseccional. O que se extrai do trabalho, assim, é que a consciência jurídica das Vereadoras de Porto Alegre se manifesta de três formas: direito como insuficiência, papel de fiscalizadoras e legalidade enquanto hegemonia. Na primeira, a consciência jurídica aparece intrinsecamente conectada a raça e o gênero na medida que, por um lado, estes marcadores são o motor que subjaz à aprovação e à implementação de medidas legislativas que buscam nivelar as desigualdades por eles geradas na disputa eleitoral, e, por outro, esses mesmos mecanismos são insuficientes para concretizar a realidade a que se propõe. Na segunda percepção, a consciência jurídica se materializa no papel de fiscalização que assume protagonismo na compreensão da função das Vereadoras enquanto tal. Essencialmente, as narrativas das entrevistadas revelam que a fiscalização exercida pelas por elas está diretamente ligada à defesa dos direitos já estabelecidos por lei, mas que, na prática, não são desfrutados pela população, especialmente aqueles em situações social e economicamente desfavoráveis. Finalmente, a consciência jurídica surge na legalidade enquanto hegemonia e resistência, na medida que perpassa as narrativas das Vereadoras, por um lado, a capacidade potencial da legalidade de se estender quando confrontada por movimentos que a percebem como um sistema que protege e perpetua uma ordem social fundamentalmente ilegítima, resultando em desigualdades sistemáticas, e, por outro lado, ela transparece na figura da mobilização estratégica do direito, ainda que este seja desfavorável no caso, como forma de fomentar o debate e/ou instigar as demais instituições a tomarem uma posição sobre determinados temas. ...
Abstract
How do the social markers of difference interfere and complicate the legal conscience expressed by the City Councilors of Porto Alegre? This was the research question that guided the present research. The contribution proposed in this doctoral thesis on women, politics and law is of two orders: methodological and theoretical. Methodological because the thesis tries to bring to Brazil the novel proposal of studies on legal consciousness that, despite being consolidated in the global north, are l ...
How do the social markers of difference interfere and complicate the legal conscience expressed by the City Councilors of Porto Alegre? This was the research question that guided the present research. The contribution proposed in this doctoral thesis on women, politics and law is of two orders: methodological and theoretical. Methodological because the thesis tries to bring to Brazil the novel proposal of studies on legal consciousness that, despite being consolidated in the global north, are little explored here. Theoretical because it proposes an analysis of legal consciousness itself based on intersectionality, something little explored and understood as a gap in the production of knowledge. It was in the interconnection between these two landmarks that I proposed an analysis based on what I titled intersectional legal consciousness. What is extracted from the work, therefore, is that the legal consciousness of the City Councilors of Porto Alegre manifests itself in three ways: law as insufficiency, the role of inspectors and legality as hegemony. In the first, legal consciousness appears intrinsically connected to race and gender insofar as, on the one hand, these markers are the engine that underlies the approval and implementation of legislative measures that seek to level the inequalities generated by them in the electoral dispute, and, on the other hand, these same mechanisms are insufficient to achieve the proposed reality. In the second perception, legal consciousness materializes in the supervisory figure that assumes a leading role in understanding the function of councilors as such. Essentially, the interviewees' narratives reveal that the supervision exercised by them is directly linked to the defense of rights already established by law, but which, in practice, are not enjoyed by the population, especially those in socially and economically unfavorable situations. Finally, legal consciousness emerges in legality as hegemony and resistance, as it permeates the narratives of the Councilors, on the one hand, the potential capacity of legality to extend itself when confronted by movements that perceive it as a system that protects and perpetuates a fundamentally illegitimate social order, resulting in systemic inequalities, and, on the other hand, it appears in the figure of strategic mobilization of the law, even if this is unfavorable in the case, as a way of encouraging debate and/or instigating other institutions to take a position on certain topics. ...
Resumen
¿Cómo los marcadores sociales de diferencia interfieren y complican la conciencia jurídica expresada por las Concejalas municipales de Porto Alegre? Esta fue la pregunta que orientó la presente investigación. El aporte que se propone en esta tesis doctoral sobre mujeres, política y derecho es de dos órdenes: metodológico y teórico. Metodológico porque la tesis intenta traer a Brasil la novedosa propuesta de estudios sobre conciencia jurídica que, a pesar de estar consolidada en el norte global, ...
¿Cómo los marcadores sociales de diferencia interfieren y complican la conciencia jurídica expresada por las Concejalas municipales de Porto Alegre? Esta fue la pregunta que orientó la presente investigación. El aporte que se propone en esta tesis doctoral sobre mujeres, política y derecho es de dos órdenes: metodológico y teórico. Metodológico porque la tesis intenta traer a Brasil la novedosa propuesta de estudios sobre conciencia jurídica que, a pesar de estar consolidada en el norte global, aquí son poco exploradas. Teórico porque propone un análisis de la propia conciencia jurídica a partir de la interseccionalidad, algo poco explorado y entendido como un vacío en la producción de conocimiento. Fue en la interconexión entre estos dos hitos que propuse un análisis basado en lo que denominé conciencia jurídica interseccional. Lo que se extrae del trabajo, entonces, es que la conciencia jurídica de las Concejalas de Porto Alegre se manifiesta de tres formas: la ley como insuficiencia, el papel de los inspectores y la legalidad como hegemonía. En el primera, la conciencia jurídica aparece intrínsecamente ligada a la raza y el género en la medida en que, por un lado, estos marcadores son el motor que sustenta la aprobación e implementación de medidas legislativas que buscan nivelar las desigualdades que generan en la disputa electoral, y, por otro lado, estos mismos mecanismos son insuficientes para lograr la realidad propuesta. En la segunda percepción, la conciencia jurídica se materializa en el rol fiscalizador que asume un rol protagónico en la comprensión de la función de las Concejalas como tales. Esencialmente, los relatos de las entrevistadas revelan que la supervisión ejercida por ellas está directamente ligada a la defensa de derechos ya establecidos por la ley, pero que, en la práctica, no son disfrutados por la población, especialmente en situaciones social y económicamente desfavorables. Finalmente, la conciencia jurídica emerge en la legalidad como hegemonía y resistencia, ya que permea las narrativas de las Concejalas, por un lado, como la capacidad potencial de la legalidad para extenderse cuando se enfrenta a movimientos que la perciben como un sistema que protege y perpetúa un orden social fundamentalmente ilegítimo, que redunda en desigualdades sistemáticas, y, por otro lado, aparece en la figura de la movilización estratégica del derecho, aunque sea desfavorable en el caso, como forma de fomentar el debate y/o instigar otras instituciones a adoptar una postura sobre determinados temas. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (6071)Direito (782)
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