Concepções e práticas de diretoras na gestão das escolas: participação e poder nas ideias em debate na Rede Municipal de Porto Alegre

Abstract

Esta Tese tem como objetivo geral analisar as concepções e práticas das diretoras da Rede Municipal de Porto Alegre (RME/POA) quanto à gestão das escolas, participação e poder em face da atual legislação municipal referente à eleição (PORTO ALEGRE, 2020). O estudo situase nos debates que vem adentrando com força no campo da política educacional no Brasil e, em especial, em Porto Alegre. Em relação às políticas educacionais do município, destaco três momentos distintos: de 1989 a 2004, com a construção de políticas mais progressistas e democráticas; de 2005 a 2016, sem oposição clara às políticas do período anterior, mas com precarização das condições materiais para a sua efetivação; e, de 2017 a 2020, com políticas bem demarcadas de gestão por resultados com restrição dos espaços coletivos de discussão e decisão. Sendo a escola central para a realização de um projeto de sociedade mais inclusivo e menos desigual, políticas que atrelam sua gestão ao mercado e à performatividade precisam ser discutidas ampla e profundamente. A investigação realizada é um estudo de cunho qualitativo, com imersão na revisão de literatura em plataformas digitais e em revistas do campo da administração escolar e educacional, análise documental (PORTO ALEGRE, 1993, 2020; CMPA, 2019), análise estatística (BRASIL, 2017, 2019, 2022) e realização de questionário online semiestruturado com análise interpretativa/compreensiva (KAUFMAN, 2013), tendo como categorias “participação” e “poder decisório”. O referencial teórico-conceitual, mais amplo, abarca a análise do contexto e do objeto: para a análise do contexto, utilizei as ferramentas da teoria da atuação das políticas (BALL, MAGUIRE, BRAUM, 2016); para a análise do objeto, as concepções de gestão democrática das escolas elencadas por Lima (2014), os estudos de Peroni (2013, 2018) sobre a democracia na escola, seus sujeitos individuais e coletivos, e as contribuições de Paro (2003, 2015) e de Souza (2009, 2019) na perspectiva da democracia como princípio da educação, com destaque para a eleição de diretoras e às diretoras das escolas públicas brasileiras. Ficou evidente diferentes formas de percepção e apropriação das políticas educacionais pelas diretoras e vices, com tensões entre gestão democrática e gestão por resultados. A nova regulamentação da eleição de diretoras (PORTO ALEGRE, 2020) se configura como um equívoco que não serve aos estudantes e suas famílias nem aos docentes – participação limitada e passiva dos pais na eleição, possível ranqueamento das escolas, precarização da carreira, desmedida responsabilização das diretoras por resultados em avaliação externa com o intuito de condicionar a ação cotidiana das instituições, concepção restrita de educação –, tampouco faz com que a Cidade avance na perspectiva de uma educação cidadã, dando indícios de autoritarismos e perspectivas heterônomas. Todavia, frente à nova 6 regulamentação da eleição de diretoras, há caminhos possíveis: uma implementação performática, um esvaziamento de sentido dado o contexto material implicado no eixo da regulamentação tocante à responsabilização das diretoras, ou (re)construir possibilidades de se experienciar a democracia, participando e decidindo cotidianamente sobre os assuntos que afetam a escola e seus sujeitos, rumo a um autogoverno democrático.

The general aim of this dissertation is to analyze the conceptions and practices of principals from the Municipal Network of Porto Alegre (RME/POA) regarding school management, participation, and power in light of the current municipal legislation on elections (PORTO ALEGRE, 2020). The study is situated in the debates that have been gaining strength in the field of educational policy in Brazil and, especially, in Porto Alegre. With respect to the educational policies of the municipality, three distinct moments are highlighted: from 1989 to 2004, with the construction of more progressive and democratic policies; from 2005 to 2016, without clear opposition to the policies of the previous period, but with the precariousness of the material conditions for their implementation; and, from 2017 to 2020, with well-defined policies of results-based management and restrictions on collective spaces for discussion and decision-making. Since the school is central to the realization of a more inclusive and less unequal society, policies that link its management to the market and to performance need to be widely and deeply discussed. The investigation carried out is a qualitative study, with immersion in the review of literature on digital platforms and in journals in the field of school and educational administration, documentary analysis (PORTO ALEGRE, 1993, 2020; CMPA, 2019), statistical analysis (BRASIL, 2017, 2019, 2022), and the conducting of an online semistructured questionnaire with interpretive/comprehensive analysis (KAUFMAN, 2013), with "participation" and "decision-making power" as categories. The broader theoretical-conceptual framework encompasses the analysis of context and object: for the analysis of the context, the tools of policy enactment theory were used (BALL, MAGUIRE, BRAUM, 2016); for the analysis of the object, the conceptions of democratic school management listed by Lima (2014), the studies of Peroni (2013, 2018) on democracy in schools, their individual and collective subjects, and the contributions of Paro (2003, 2015) and Souza (2009, 2019) in the perspective of democracy as a principle of education, with emphasis on the election of principals and principals of Brazilian public schools. Different forms of perception and appropriation of educational policies by principals and vice principals were evident, with tensions between democratic management and results-based management. The new regulation of the election of principals (PORTO ALEGRE, 2020) is a mistake that does not serve students and their families or teachers – limited and passive participation of parents in the election, possible ranking of schools, precariousness of the career, disproportionate accountability of principals for results in external evaluation in order to condition the daily action of institutions, and a restricted conception of education – nor does it advance the perspective of citizen education for the city, 8 showing signs of authoritarianism and heteronomous perspectives. However, facing the new regulation of the election of principals, there are possible paths: performative implementation, a loss of meaning given the material context involved in the regulation axis regarding the accountability of principals, or (re)building possibilities to experience democracy, participating and deciding daily on matters affecting the school and its subjects, towards democratic selfgovernment.