Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tutela provisória"
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DA natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada de urgência no código de processo civil de 2015 após o prazo revisional
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Neste trabalho, pretende-se determinar qual a natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente estabilizada após o exaurimento do prazo revisional de 2 anos previsto no art. 304, §5º ... -
O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho frente a tutela provisória instituída pelo novo Código de Processo Civil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho dedica-se à análise dos reflexos do instituto da tutela provisória, introduzido no direito brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015, no direito processual do trabalho, em especial no tocante à ... -
O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força da revogação da tutela provisória
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia visa a discutir a obrigação na devolução dos benefícios previdenciários recebidos por tutela provisória antecipada posteriormente revogada e o princípio da segurança jurídica, tendo em vista que tal ... -
Tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil/2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Uma vez que se tem um novo Código de Processo Civil, promulgado pela Lei 13.105 de 16/03/2015, este trabalho apresenta e discrimina o tema da “tutela antecipada em caráter antecedente”, termo cunhado no novo código. Para ... -
A tutela provisória contra a fazenda pública no novo CPC
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal assegura a todos a inafastabilidade do Poder Judiciário na defesa de qualquer lesão ou ameaça a direito, de onde se extrai o direito à tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva. Nesse ... -
Tutela provisória : do Código de Processo Civil de 1973 (Código Buzaid) ao novo Código de Processo Civil de 2015
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo examinar do processo cautelar à técnica antecipatória e sua evolução histórica, a fim de atender às demandas que surgiram ao longo dos anos.